Toffoli vê ‘pedido artificial’ e nega inquérito contra Noronha e filhos sobre corrupção no STJ

Toffoli vê ‘pedido artificial’ e nega inquérito contra Noronha e filhos sobre corrupção no STJ

Presidente do Supremo arquivou requerimento para apurar suposto favorecimento de cartórios em ações no Superior Tribunal de Justiça

Rayssa Motta/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

22 de julho de 2020 | 11h57

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou, na última segunda, 20, um pedido para investigar crimes de corrupção ativa e passiva atribuídos ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e aos filhos do ministro, que são advogados.

A petição apresentada pelo também advogado Carlos Alexandre Klomfahs pedia apuração de suposto favorecimento de cartórios, na ordem de bilhões, em ações no STJ. A acusação alega que houve aumento da participação dos filhos de Noronha em ações penais na Corte depois que foi eleito presidente do Tribunal.

“Filho(s) de magistrados, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior, certamente tem acesso a informações privilegiadas, contato direto com os colegas do pai, tratamento privilegiado pelos servidores, aos quais não interessa ter qualquer atrito com um desembargador. Não é pouca coisa, principalmente porque os clientes verão nisso uma chance maior de vitória”, diz o pedido.

Os presidente do STJ e STF, ministros João Otávio de Noronha e Dias Toffoli. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao negá-lo, Toffoli considerou a manifestação ‘extremamente superficial’ e chamou atenção para a ausência de documentos que indiquem as acusações.

“Os fragílimos, para não dizer inexistentes, elementos de informação constantes dos autos não autorizam sequer que se inicie uma apuração ou até mesmo que o feito seja remetido à Procuradoria-Geral da República”, escreveu o presidente do Supremo.

Klomfahs também é autor de uma segunda representação, esta junto ao Ministério Público Federal, contra Noronha em razão da decisão do presidente do STJ que tirou Fabrício Queiroz da prisão no caso das rachadinhas. A notícia de fato acusa Noronha de cometer improbidade administrativa. Caso a Procuradoria verifique a existência de indícios suficientes, pode abrir um inquérito para apurar o caso.

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