BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a pedidos do PSD e do governo do Mato Grosso e determinou nesta sexta-feira (31) que o terceiro colocado nas eleições ao Senado no Estado assuma interinamente a cadeira da ex-juíza Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro lugar em 2018, com 15% dos votos, fica com a vaga temporariamente.
Pela decisão de Toffoli, Fávaro deve permanecer na cadeira até a realização de novas eleições no Estado, previstas para ocorrerem em abril a um custo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. No entanto, para a troca ser efetivada, é preciso que o Senado declare antes a vacância do cargo. Na prática, a decisão de Toffoli aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem adiado um desfecho para o caso.
Em sua decisão, Toffoli considerou que havia "urgência" na questão, em virtude do início dos trabalhos do Congresso em fevereiro, "com iminente declaração de perda do cargo" de senadora. Conforme informou o Estado, a demora do Senado em resolver a situação de Selma garantiu à senadora direito a imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil nos últimos meses.
"Cabe à Mesa dessa Casa declarar a perda do mandato, observados os critérios previstos na mesma norma. Assim, a sessão legislativa se inicia com o risco iminente da sub-representação do referido Estado", apontou Toffoli.
Tanto o partido quanto o governo estadual acionaram o STF para que o tribunal decidisse que, em todos os casos em que seja decretada a perda de mandato de Senador da República, não havendo suplentes, e desde que as eleições em questão permaneçam válidas, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições para exercer o cargo até que o novo senador seja empossado.
Cassação. A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.
As transferências ocorreram antes do período eleitoral, o que teria possibilitado gastos com a campanha antecipadamente, com a contratação de empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação.
Selma ficou famosa em Mato Grosso como 'Sérgio Moro de saias', por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por 'escabroso esquema' na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Resposta. Procuradas pela reportagem, as assessorias de Alcolumbre e da senadora não haviam se manifestado até o fechamento desta edição.
O líder do Podemos - partido de Selma - no Senado, Álvaro Dias considerou a decisão de Toffoli um "absurdo". "Há que se respeitar o direito à defesa no Senado como prevê a Constituição Federal. O presidente do Senado neste caso deve preservar a autonomia da instituição. No último momento do plantão Toffoli faz isso?", questionou.
