Toffoli determina que terceiro colocado em eleição assuma cadeira de ‘Moro de saias’ no Senado

Toffoli determina que terceiro colocado em eleição assuma cadeira de ‘Moro de saias’ no Senado

Presidente do STF atendeu a pedidos do governo do Mato Grosso e do PSD e determinou que o candidato da legenda, Cárlos Fávaro, assuma interinamente a cadeira da ex-juíza Selma Arruda (Podemos)

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

31 de janeiro de 2020 | 20h25

A senadora Selma Arruda (Podemos-MT). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu a pedidos do PSD e do governo do Mato Grosso e determinou nesta sexta-feira (31) que o terceiro colocado nas eleições ao Senado no Estado assuma interinamente a cadeira da ex-juíza Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro lugar em 2018, com 15% dos votos, fica com a vaga temporariamente.

Pela decisão de Toffoli, Fávaro deve permanecer na cadeira até a realização de novas eleições no Estado, previstas para ocorrerem em abril a um custo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. No entanto, para a troca ser efetivada, é preciso que o Senado declare antes a vacância do cargo. Na prática, a decisão de Toffoli aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem adiado um desfecho para o caso.

Em sua decisão, Toffoli considerou que havia “urgência” na questão, em virtude do início dos trabalhos do Congresso em fevereiro, “com iminente declaração de perda do cargo” de senadora. Conforme informou o Estado, a demora do Senado em resolver a situação de Selma garantiu à senadora direito a imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil nos últimos meses.

“Cabe à Mesa dessa Casa declarar a perda do mandato, observados os critérios previstos na mesma norma. Assim, a sessão legislativa se inicia com o risco iminente da sub-representação do referido Estado”, apontou Toffoli.

Tanto o partido quanto o governo estadual acionaram o STF para que o tribunal decidisse que, em todos os casos em que seja decretada a perda de mandato de Senador da República, não havendo suplentes, e desde que as eleições em questão permaneçam válidas, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições para exercer o cargo até que o novo senador seja empossado.

Cassação. A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

As transferências ocorreram antes do período eleitoral, o que teria possibilitado gastos com a campanha antecipadamente, com a contratação de empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Resposta. Procuradas pela reportagem, as assessorias de Alcolumbre e da senadora não haviam se manifestado até o fechamento desta edição.

O líder do Podemos – partido de Selma – no Senado, Álvaro Dias considerou a decisão de Toffoli um “absurdo”. “Há que se respeitar o direito à defesa no Senado como prevê a Constituição Federal. O presidente do Senado neste caso deve preservar a autonomia da instituição. No último momento do plantão Toffoli faz isso?”, questionou.

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