TCU determina que Receita revele quem fiscalizou cúpula dos três Poderes

TCU determina que Receita revele quem fiscalizou cúpula dos três Poderes

Tribunal de Contas dá prazo de 15 dias para que órgão informe nomes dos servidores que acessaram dados fiscais de autoridades

Breno Pires e Adriana Fernandes / BRASÍLIA

03 de agosto de 2019 | 14h37

Ministro do TCU Bruno Dantas. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão do ministro Bruno Dantas, determinou que a Receita Federal informe em até 15 dias os nomes dos servidores que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de autoridades das cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de seus cônjuges e dependentes, nos últimos cinco anos. Também requereu os números dos processos autuados nesse período.

A determinação vem logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes  ordenar o afastamento de servidores da Receita e suspender todos os procedimentos investigatórios instaurados pelo órgão envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, conforme revelado pelo Estado, os nomes das mulheres dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Neste sábado, 3, o secretário da Receita, Marcos Cintra, se manifestou no Twitter sobre a demanda do TCU. “Acabo receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações”, escreveu Cintra.

Mais cedo, ainda na rede social, o secretário da Receita havia postado: “A decisão do STF no Inquerito 4.781 obviamente será cumprida pela Receita Federal. A instituição tem mais de 25 mil servidores pautados pela lisura e impessoalidade. Casos isolados de desvio de finalidade sempre tiveram, e continuarão tendo, apuração rigorosa e punição exemplar”.

Outra medida recente que vai no sentido de limitar o acesso a dados sigilosos foi a decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, em julho, de suspender todos os casos em que, sem autorização judicial prévia, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal obtiveram dados fiscais e bancários compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo Banco Central e pela própria Receita.

A decisão do TCU aperta o cerco contra funcionários da Receita. O ministro Bruno Dantas pediu informações não apenas sobre que servidores foram designados para atuar em processos autuados contra presidentes da República e ministros de Estado, integrantes do Legislativo, ministros de tribunais superiores e de tribunais regionais federais. Pediu também que sejam informados os nomes dos servidores que, mesmo sem vínculo a esses processos, acessaram aos dados fiscais.

Moraes, por sua vez, na decisão envolvendo a Receita, ordenou que sejam ouvidos seis auditores fiscais, incluindo os dois afastados, Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro. O ministro do Supremo apontou na decisão que o órgão não demonstrou ter utilizado critérios objetivos para a fiscalização dos 133 agentes públicos federais e cônjuges e dependentes. A tomada de depoimentos pode esclarecer como foram definidas as regras que resultaram nesse número de pessoas a serem investigadas.

A Receita informou “que dará rigoroso e integral cumprimento à decisão judicial”. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), por sua vez, divulgou nota em que repudia a decisão de Moraes, considerada “arbitrária” e “inédita”, tomada “ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado”. Para o sindicato, trata-se de um “verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis”.

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