Supremo retoma ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue

Supremo retoma ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue

Nesta quarta-feira, 25, Plenário da Corte máxima reabre julgamento de ação de inconstitucionalidade ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens homossexuais de doarem pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual

Redação

25 de outubro de 2017 | 11h43

Sessão do Suporemo Tribunal Federal. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 25, a partir de 14 h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.

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A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O relator, ministro Edson Fachin, julgou as normas inconstitucionais, por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável.

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