Atualizada às 17h42*
Atualizada às 19h25**
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 10, permitir a realização da Copa América no Brasil. Os 11 ministros votaram contra pedidos para vetar a competição marcada para começar no próximo domingo, em Brasília, com a partida entre a seleção brasileira e a Venezuela. Como adiantou o Estadão, a maior parte deles não vê problemas no evento uma vez que os jogadores serão submetidos a testes para diagnosticar infecção por covid-19 e a disputa não terá público.
O tribunal analisou, ao mesmo tempo, três processos movidos pelo PT, pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra a realização da competição. Os julgamentos simultâneos foram feitos no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem os votos no sistema sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.
O requerimento do PT foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski na forma de adendo dentro da ação que obrigou o governo federal a apresentar um plano nacional de imunização contra o coronavírus. Ele sugeriu como condição para liberar o evento a apresentação de um plano, a ser elaborado pelo governo federal, com medidas preventivas para evitar a disseminação da covid-19. Não houve coro entre os colegas para referendar a proposta - apenas Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli endossaram a ideia. Os demais entenderam que o pedido do partido não poderia ser analisado por não ter relação direta com o objeto inicial do processo.
"O Governo Federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no País", diz um trecho do voto de Lewandowski.
As ações do PSB e da Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos acabaram sendo distribuídas ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que solicitou a sessão virtual extraordinária para discutir o caso. Os ministros defenderam negar o pedido da associação de classe por questões processuais. Já na análise da ação enviada pelo PSB, a maioria considerou que a decisão sobre a realização do evento cabe aos gestores públicos das cidades e Estados que vão sediar os jogos. Apesar do sinal verde, Cármen Lúcia observou que eles podem ser responsabilizados caso coloquem em risco a saúde da população.
"A promoção de eventos que convidam ou possibilitam a aglomeração, restritos às opções políticas e à condução administrativa de competência do Poder Executivo, é ainda mais gravosa em ambiente de colapso do sistema único de saúde, castigado pela carência de recursos no atendimento hospitalar da fração de pessoas internadas ou à espera de leitos de tratamento intensivo, sem os quais a mortalidade é significativamente maior e terrivelmente sofrida", escreveu a relatora.
