STJ julga prejudicado pedido da PGR contra habeas de Lula

STJ julga prejudicado pedido da PGR contra habeas de Lula

Ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que a questão da competência para decidir sobre o pedido do petista, diante do conflito de decisões no Tribunal da Lava Jato, já estava resolvido

Breno Pires/BRASÍLIA

19 de julho de 2018 | 13h49

Lula em dezembro de 2017 no Sindicato dos Bancários, em Brasília. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, nesta quinta-feira, 19, julgou prejudicado pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que visava a impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra entendeu que a questão da competência para decidir sobre o habeas corpus de Lula, diante do conflito entre decisões judiciais no Tribunal Regional-Federal da 4ª Região (TRF-4) já estava resolvida.

A PGR havia criticado o desembargador plantonista Rogério Favreto e afirmando que só o próprio STJ poderia decidir sobre o pedido da defesa de Lula, porque o caso já tinha sido analisado na corte superior. A ministra Laurita Vaz afirmou que o próprio TRF-4, em decisão do ministro-presidente Thompson Flores, já havia solucionado o impasse. Portanto, o pedido da PGR estava esvaziado.

Além disso, a própria Laurita Vaz já havia decidido que Favreto não poderia ter tomado aquela decisão. Nessa decisão, da semana passada, ela apontou “absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”.

No despacho do dia 10 de julho, a ministra é enfática e critica em torno do imbróglio jurídico gerado pela atuação de Favreto durante o plantão, chamando a situação de “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”. Para a presidente do STJ, a decisão do plantonista causa “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”, e foi tomada por alguém “manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário”.

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