A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira, 24, a condenação dos ex-gerentes da Petrobras Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos Moreira da Silva e dos empresários Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin na extinta Operação Lava Jato.
Os ministros concluíram que a denúncia não poderia ter sido processada na 13.ª Vara Federal de Curitiba e que a competência para o julgamento é da Justiça Eleitoral. Com a decisão, a ação vai recomeçar do zero na esfera eleitoral.
As condenações haviam sido impostas em 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro, que fixou penas de seis a 12 anos de prisão, e confirmadas dois anos depois pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
A força-tarefa da Lava Jato acusou o grupo de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos para construção e operação de navios-sonda pela Petrobras.
A maioria dos ministros viu conexão com uma outra ação, sobre um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin supostamente destinado ao PT, que em outubro do ano passado já havia sido enviada para a Justiça Eleitoral pelo próprio STJ.
Os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik votaram para declarar que Moro não tinha competência para julgar o caso. O ministro Jesuíno Rissato, relator do recurso, ficou vencido.
