Tribunal da Lava Jato mantém condenação de operador do MDB

Tribunal da Lava Jato mantém condenação de operador do MDB

Desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região julgaram a apelação criminal de sete réus por propinas milionárias na contratação e operação de navios sonda da Petrobrás

Luiz Vassallo

03 de abril de 2019 | 05h52

Jorge Luz. Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou a apelação criminal de sete réus da Operação Lava Jato envolvidos na contratação irregular para a construção e operação dos navios sonda Petrobrás 10.000 e Vitória 10.000. As condenações foram mantidas por maioria. Jorge Antônio da Silva Luz, apontado como operador do MDB, Bruno Gonçalves Luz, e os executivos do Grupo Schahin Fernando Schahin e Milton Taufic Schahin tiveram as penas reduzidas. Já os ex-gerentes da Petrobrás Demarco Jorge Epifânio e Luís Carlos Moreira da Silva tiveram as penas agravadas. O ex-funcionário da estatal petrolífera Agosthilde Mônaco de Carvalho foi absolvido por insuficiência de provas.

As informações foram divulgadas pela Assessoria\ de Comunicação Social do TRF-4 – Nº 50141709320174047000/TRF

Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz teriam atuado no repasse de propinas aos ex-gerentes da Petrobrás para que recomendassem à ´diretoria da estatal a construção dos navios sonda.

“Após a recomendação, teriam sido contratadas para o serviço, sem qualquer processo competitivo, as empresas Mitsui e Samsung”, diz nota do TRF-4.

Jorge Luz teve a condenação por lavagem de dinheiro confirmada e diminuída pelas atenuantes de idade e de confissão, tendo sido absolvido do crime de corrupção. Bruno Luz teve a pena por lavagem de dinheiro diminuída devido ao aumento de valoração da atenuante da confissão.

Milton e Fernando Schahin teriam pago propina aos ex-gerentes para que o Grupo Schahin operasse o Navio Sonda Vitória 10.000 e tiveram a condenação por lavagem de dinheiro confirmada pelos desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal da Lava Jato.

Milton teve a pena reduzida em função da atenuante de confissão. Ele fez acordo de delação premiada. Fernando teve a majorante de continuidade delitiva diminuída.

Epifânio teria recebido a propina, num valor total de US$ 35 milhões, para descartar a concorrência, retendo cerca de US$ 1 milhão para ele.

Moreira da Silva teria retido US$ 2,5 milhões e repassado o restante para agentes políticos com a ajuda do ex-funcionário Agosthilde.

Epifâneo. Ele teve a pena por corrupção passiva quase dobrada pela 8.ª Turma em função da substituição da continuidade delitiva, ou seja, quando vários crimes são unificados, pelo concurso material, quando as penas são consideradas isoladamente e somadas.

Moreira da Silva teve a pena por corrupção passiva aumentada em mais que o dobro também em razão da substituição da continuidade delitiva pelo concurso material.

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os ex-gerentes da Petrobrás deverão reparar o dano conforme estabelecido na sentença e só poderão ter progressão de regime se cumprida tal condição.

Gebran determinou que a execução das penas seja iniciada após o julgamento dos recursos pelo TRF-4, que são os embargos de declaração e os embargos infringentes, cabíveis em caso de decisões não unânimes.

Os réus foram condenados em primeira instância pelo então juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em 20 de outubro de 2017 e apelaram ao tribunal.

Como ficaram as penas:

Jorge Antônio da Silva Luz: condenado inicialmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi absolvido no tribunal do crime de corrupção e a pena passou de 13 anos, 8 meses e 10 dias, para 3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Ele fez acordo e deverá cumprir pena conforme os termos da colaboração;

Bruno Gonçalves Luz: condenado por lavagem de dinheiro, a pena passou de 7 anos e 6 meses para 6 anos e 3 meses de reclusão;
Milton Taufic Schahin: condenado por lavagem de dinheiro, a pena passou de 6 anos, 4 meses e 15 dias para 3 anos, 5 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semi-aberto. Ele fez acordo de colaboração premiada e deverá cumprir conforme os termos acordados;
Fernando Schahin: condenado por lavagem de dinheiro, a pena passou de 6 anos para 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semi aberto;

Demarco Jorge Epifânio: condenado por corrupção passiva, a pena passou de 6 anos, 7 meses e 10 dias para 11 anos e 8 meses de reclusão;
Luís Carlos Moreira da Silva: condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, a pena passou de 12 anos para 29 anos de reclusão;
Agosthilde Mônaco de Carvalho: teve extinta a punibilidade em primeira instância. O TRF4 deu provimento ao recurso dele e o absolveu.

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