Em julgamento unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou desbloquear as rodovias ocupadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) inconformados com o resultado das eleições e ameaçou prender diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.
A sessão extraordinária foi aberta meia-noite desta terça-feira, 1º, no plenário virtual. Em menos de vinte minutos, seis ministros votaram para referendar a liminar de Moraes, formando a maioria. Foram eles: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fuz, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam os colegas.
Na modalidade virtual, os ministros registram os votos sem necessidade de debate ou reunião do colegiado.
Moraes ordenou que a PRF e as Polícias Militares tomem "todas as medidas necessárias e suficientes" para desmobilizar os manifestantes, inclusive nos acostamentos. Ele também determinou a identificação dos caminhões envolvidos nos bloqueios, para aplicação de multa horária de R$ 100 mil.
A decisão deixou expresso que, se a PRF não agir "imediatamente", o diretor-geral da corporação pode ser afastado do cargo e preso em flagrante por crime desobediência. "A PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal", afirma o ministro. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram policiais rodoviários federais sinalizando apoio aos caminhoneiros e manifestantes.
Após a ordem de Moraes, a Polícia Rodoviária Federal anunciou que iniciou uma operação para liberar as rodovias bloqueadas.
Omissão
Em sua decisão, Moraes também notificou o procurador-geral da República Augusto Aras e os chefes dos Ministérios Públicos dos Estados para que "tomem providências" sobre os protestos, inclusive a responsabilização de "autoridades omissas".
O ministro do STF, que acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que as manifestações são "motivadas por uma pretensão antidemocrática" e demonstram "abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral".
A decisão também cita "efeitos dramáticos" do bloqueio das estradas, como a descontinuidade no abastecimento de combustíveis e no fornecimento de insumos para a prestação de serviços essenciais.
"O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil", escreveu Moraes. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
