Senadores pedem a Lewandowski que reveja decisão ou leve ao plenário do STF pedido para obrigar Alcolumbre a pautar sabatina de André Mendonça

Senadores pedem a Lewandowski que reveja decisão ou leve ao plenário do STF pedido para obrigar Alcolumbre a pautar sabatina de André Mendonça

Ministro do Supremo Tribunal Federal concluiu que análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário

Rayssa Motta

14 de outubro de 2021 | 16h25

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram nesta quinta-feira, 16, com um recurso para tentar reverter a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido feito por eles para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte.

Documento

Os parlamentares sugerem duas alternativas: que Lewandowski reveja a própria decisão ou envie o processo para julgamento colegiado no plenário do tribunal. Ao decidir sobre o caso no início da semana, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário.

No recurso enviado ao STF, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru sustentam que o regimento interno do Senado está sendo ‘ignorado’ por Alcolumbre, por isso seria necessário o controle judicial.

“No caso, repita-se à exaustão, não se está diante de simples má-interpretação de dispositivos regimentais; antes, estes foram solenemente ignorados, isto é, tiveram negada sua vigência pela autoridade coatora”, diz um trecho do agravo.

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da AGU, André Mendonça. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A interpretação das palavras de determinado texto legal (e o regimento interno das Casas Legislativas o é) não pode se dar mediante processo livre e arbitrário, sob pena de vingar a babel, a eleição de critério de plantão, grassando subjetivismo de todo incompatível com o Estado Democrático de Direito”, acrescentam.

O processo movido pelos senadores cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade para decidir sobre uma indicação para a própria Corte.

Em manifestação enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele afirma que ainda não pautou a sabatina porque não há ‘consenso’ em torno da indicação. O nome de André Mendonça só seguirá para votação no plenário da Casa Legislativa, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi oficializada junto ao Senado no início de agosto. A indicação pode enfrentar ainda mais dificuldade caso Alcolumbre mantenha a disposição de continuar segurando a sabatina. Isso porque, se não for pautada antes do recesso do Legislativa no final do ano, a análise poderá ficar para 2022, ano eleitoral.

Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome ‘terrivelmente evangélico’ para a Corte – André Mendonça é pastor presbiteriano. Enquanto a análise não avança, políticos do Centrão articulam para que a indicação seja retirada e substituída pela do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, como mostrou reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.