Cobrado a explicar demora na sabatina de André Mendonça, Alcolumbre diz que veto também passa pela ‘não deliberação’

Cobrado a explicar demora na sabatina de André Mendonça, Alcolumbre diz que veto também passa pela ‘não deliberação’

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado prestou informações ao Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança movido por senadores para obrigá-lo a marcar data para análise de indicação

Rayssa Motta

06 de outubro de 2021 | 22h14

Após requisição do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que ainda não pautou a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte porque não há ‘consenso’ em torno da indicação.

“A indicação e a aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvem a construção de consensos entre os atores políticos envolvidos para viabilizar os candidatos em potencial e os indicados formalmente”, diz um trecho da manifestação elaborada pela Advocacia-Geral do Senado.

O ministro havia cobrado informações em um mandado de segurança movido senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar Alcolumbre a pautar a sabatina. Eles dizem que a conduta do presidente da CCJ é ‘abusiva’ e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.

O presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ao prestar informações ao STF, Alcolumbre afirma que o veto à indicação presencial pode passar tanto pela ‘recusa expressa e formal do nome’ quanto pela ‘não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação’.

O senador lembra que não há prazo definido, na Constituição ou no regimento interno da Casa Legislativa, para a análise das indicações ao Supremo Tribunal Federal. Também diz que o tempo transcorrido para avaliação do nome de André Mendonça não é ‘anormal’.

“É um truísmo referir que as respostas dadas pelo Congresso Nacional são aquelas exigidas conforme o tempo da sociedade, e não por critérios cronológicos rígidos. Há assuntos que carecem de deliberação imediata, outros que dependem de maior maturação – até em virtude da oportunidade da matéria e da possibilidade de formação de consensos”, afirma.

Em outro trecho, Alcolumbre defende que a responsabilidade pela demora em pautar a sabatina não é apenas dele.

“Não se pode pretender imputar ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a responsabilidade política pelo tempo transcorrido, porque, embora ator relevante do processo, está longe de ser o único vetor a produzir o resultado em face do qual agora se insurgem os impetrantes”, argumenta.

Cabe a Alcolumbre, no cargo de presidente da CCJ do Senado, pautar a análise da indicação. O nome só segue para votação no plenário, onde Mendonça precisa da maioria absoluta dos voto dos senadores, se for aprovado antes pelo comissão.

Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a suas bases conservadoras, de escolher um nome ‘terrivelmente evangélico’ para a Corte. André Mendonça é pastor presbiteriano.

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