Após manobra de Fux, Primeira e Segunda Turma mantêm casos contra políticos

Após manobra de Fux, Primeira e Segunda Turma mantêm casos contra políticos

Segunda Turma do STF decidiu que não devem ser enviados ao plenário os recursos que ainda estejam em andamento no colegiado. No mesmo dia, Primeira Turma julgou recurso de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, contra o recebimento de denúncia

Paulo Roberto Netto

24 de novembro de 2020 | 20h08

A Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (24) manter dois casos contra a classe política, mesmo após uma mudança regimental aprovada pelo plenário da Corte retirar desses colegiados a competência para julgar ações criminais. Em outubro, em uma vitória para a Lava Jato, o Supremo aprovou uma mudança em seu regimento que retirou das Turmas as ações penais contra parlamentares, deixando a decisão final com os 11 integrantes da Corte. A manobra foi articulada pelo presidente do STF, Luiz Fux, que buscava evitar derrotas à Lava Jato após a aposentadoria de Celso de Mello.

Agora, a Segunda Turma decidiu que não devem ser enviados ao plenário os recursos que ainda estejam em andamento no colegiado. Ou seja: os recursos que já começaram a ser julgados na Segunda Turma devem terminar de ser analisados pela própria turma. A medida foi discutida durante análise de embargos do ex-deputado federal Washington Reis, hoje candidato à reeleição em Duque de Caxias (RJ). O ex-parlamentar foi alvo de ação penal no STF por crimes ambientais e foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em 2016 e recorria na Corte.

No mesmo dia, a Primeira Turma do STF – e não o plenário – julgou um recurso de um dos líderes do Centrão, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), contra o recebimento de uma denúncia por corrupção passiva. A Primeira Turma, no entanto, não concluiu o julgamento, que foi interrompido por pedido de vista de Dias Toffoli.  Também não analisou no julgamento quem tinha competência para julgar o recurso de Lira. Cada uma das turmas é composta por cinco ministros.

Durante o julgamento de Wellington Reis, na Segunda Turma, Gilmar Mendes defendeu que, apesar da decisão de Fux devolver ao plenário a competência para processar e julgar ações penais contra deputados federais e ex-parlamentares, a Segunda Turma já havia iniciado o julgamento dos recursos e por isso deveria continuar a analisar o caso até o final do julgamento.

“Nenhuma dúvida sobre a competência do pleno para dar continuidade a julgamento pela aplicação imediata da emenda. Aqui se trata de julgamentos já iniciados com votos já proferidos”, afirmou. Interlocutores de Gilmar avaliam reservadamente que o entendimento da Segunda Turma não esvazia a mudança regimental aprovada pelo plenário da Corte.

Fachada do Supremo Sede do Tribunal Federal em Brasília. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

Gilmar foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, que formaram a maioria. Cármen Lúcia não participou da sessão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, ficou derrotado ao defender o envio imediato de todas as ações penais ao plenário, independentemente do estágio em que se encontrem.

A mudança regimental defendida por Fachin foi considerada uma vitória para a Lava Jato, que previa reveses na Segunda Turma após a saída de Celso de Mello. Isso ocorre devido a divisões internas entre integrantes da Segunda Turma sobre a operação.

De um lado, Fachin e Cármen Lúcia tendem a ser mais ‘punitivistas’ e ‘linha-dura’, com votos a favor da condenação dos réus. De outro, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são mais ‘garantistas’, críticos da atuação do Ministério Público Federal e por isso ficam inclinados a votar a favor dos direitos dos investigados.

A divisão levou, muitas vezes, ao cenário em que Celso de Mello precisou dar o voto de desempate. Após a aposentadoria do ministro e a entrada de Kassio Nunes Marques, o placar se inverteu, visto que o novo ministro tende a se alinhar com a ala ‘garantista’ do colegiado.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.