A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (24) para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado, o colocou no banco dos réus pelo crime de de corrupção passiva. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o que, na prática, "trava" a abertura de uma ação penal para apurar as acusações contra o parlamentar. Uma das principais lideranças do Centrão, Arthur Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro, candidato declarado à presidência da Câmara em 2021 e conta com o apoio velado do Palácio do Planalto para assumir o comando da Casa no ano que vem.
A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros. Na sessão desta terça-feira, o relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, votou para negar o recurso de Arthur Lira, confirmando o entendimento do colegiado que decidiu, ano passado, receber a denúncia contra o parlamentar e abrir uma ação penal para aprofundar a investigação do caso.
"O inconformismo com a conclusão do julgamento, a revelar pretensão de rediscutir as matérias, é incompatível com os (embargos) declaratórios (tipo de recurso apresentado pela defesa de Lira)", disse Marco Aurélio Mello.
Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acompanharam o entendimento do colega, formando maioria para que o recurso seja negado.
Investigação.
De acordo com a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.
Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.
A PGR narra que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo a PGR, foi o deputado quem determinou que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias).
Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. Só agora, mais de um ano depois, o recurso da defesa de Arthur Lira contra aquela decisão começou a ser analisado pelos ministros.
'Quadrilhão do PP'.
Arthur Lira é réu em outro caso perante o STF, o do "quadrilhão do PP", no qual é investigado pelo crime de organização criminosa. O parlamentar é acusado de participar de um esquema de "cometimento de uma miríade de delitos" e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Lira, afirmou que "o processo se refere a mais uma inverdade do senhor Alberto Youssef, sem provas ou fatos de corroboração". "A defesa tem convicção de que o processo não tem justa causa e tomará todas as providências para o reconhecimento deste fato", disse Bottini.
