Toffoli ‘trava’ abertura de ação penal contra líder do Centrão

Toffoli ‘trava’ abertura de ação penal contra líder do Centrão

A maioria da 1ª Turma do STF votou para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do líder do Centrão, mas um pedido de vista de Dias Toffoli suspendeu julgamento

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

24 de novembro de 2020 | 15h56

Deputado Arthur Lira. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (24) para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado, o colocou no banco dos réus pelo crime de de corrupção passiva. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o que, na prática, “trava” a abertura de uma ação penal para apurar as acusações contra o parlamentar.  Uma das principais lideranças do Centrão, Arthur Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro, candidato declarado à presidência da Câmara em 2021 e conta com o apoio velado do Palácio do Planalto para assumir o comando da Casa no ano que vem.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros. Na sessão desta terça-feira, o relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, votou para negar o recurso de Arthur Lira, confirmando o entendimento do colegiado que decidiu, ano passado, receber a denúncia contra o parlamentar e abrir uma ação penal para aprofundar a investigação do caso.

“O inconformismo com a conclusão do julgamento, a revelar pretensão de rediscutir as matérias, é incompatível com os (embargos) declaratórios (tipo de recurso apresentado pela defesa de Lira)”, disse Marco Aurélio Mello.

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acompanharam o entendimento do colega, formando maioria para que o recurso seja negado.

Investigação.

De acordo com a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.

Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A PGR narra que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo a PGR, foi o deputado quem determinou que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias).

Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra Arthur Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. Só agora, mais de um ano depois, o recurso da defesa de Arthur Lira contra aquela decisão começou a ser analisado pelos ministros.

‘Quadrilhão do PP’.

Arthur Lira é réu em outro caso perante o STF, o do “quadrilhão do PP”, no qual é investigado pelo crime de organização criminosa. O parlamentar é acusado de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. De acordo com a PGR, a organização criminosa teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Lira, afirmou que “o processo se refere a mais uma inverdade do senhor Alberto Youssef, sem provas ou fatos de corroboração”. “A defesa tem convicção de que o processo não tem justa causa e tomará todas as providências para o reconhecimento deste fato”, disse Bottini.

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