A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal, na denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado Lucio Vieira Lima, a mãe Marluce Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que os quatro paguem à União R$ 51 milhões de indenização por danos morais coletivos. Além destes alvos, os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz são acusados no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador.
+ Prisão domiciliar para a mãe de Geddel e Lúcio, pede Procuradoria
+ Raquel pede 'recolhimento noturno' de Lucio Vieira Lima
Raquel solicitou que a indenização seja paga de forma solidária. A procuradora-geral alegou que 'os prejuízos decorrentes da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da justiça e também os bens jurídicos protegidos pelos crimes antecedentes) e impedem o financiamento de serviços públicos essenciais'.
Geddel e Lúcio são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na denúncia, a procuradora também requereu 'a perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes imputados, notadamente o dinheiro que foi apreendido em 5 de setembro de 2017, no valor de R$ 51 milhões'.
Raquel Dodge ainda solicitou que seja revertido à União 'as participações societárias das empresas GVL Empreendimentos Ltda., M&M Empreendimentos Ltda. e Vespasiano Empreendimentos Ltda. nas incorporações da Cosbat Empreendimentos Imobiliários Ltda'.
Raquel pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares.
Na cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima e o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo.
Até janeiro de 2016, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.
Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que a apreensão das cifras milionárias foi um capítulo complementar a vários fatos investigados nas operações Lava Jato, Sépsis e Cui Bono, assim como os narrados nas denúncias dos Inquéritos 4327 e 4483 contra Geddel e outros políticos.
Para Raquel Dodge, a apreensão dos valores guarda relação de causa e efeito com o que foi denunciado, legitima as versões apresentadas e confirma as provas.
