Promotoria vai apurar novo desrespeito ao uso de máscara por desembargador em Santos

Promotoria vai apurar novo desrespeito ao uso de máscara por desembargador em Santos

Ministério Público vai investigar se o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, incorreu em improbidade ao desrespeitar mais uma vez decreto que obriga o uso de máscaras em Santos (SP)

José Maria Tomazela/SOROCABA

07 de agosto de 2020 | 17h23

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai apurar se o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira incorreu em improbidade ao desrespeitar mais uma vez decreto que obriga o uso de máscaras em lugares públicos, em Santos, no litoral de São Paulo. Imagens feitas por uma moradora mostram uma pessoa identificada por ela como Siqueira caminhando na praia e falando ao telefone com o protetor facial preso ao pescoço, sem cobrir nariz e boca.

As imagens foram enviadas ao portal G1 e, ao ser questionado, o desembargador teria menosprezado o trabalho da Guarda Civil Municipal. Eduardo Siqueira já é investigado por ter, em outra ocasião, humilhado um guarda civil após ser multado por não usar máscara na praia. O MPSP informou que “todos os fatos serão considerados no âmbito do procedimento instaurado por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça a fim de apurar eventual prática de ato de improbidade por parte do desembargador”.

A moradora fez o registro na manhã de quarta-feira, 5, e conforme narrou ao portal da Globo, Siqueira caminhava pela faixa de areia enquanto falava ao celular, entre o Canal 4 e o Canal 5. Ele só teria colocado a máscara no rosto quando avistou uma viatura da GCM. Ouvido pelo portal sobre as imagens, o desembargador disse que a moradora deveria fazer uma acusação por escrito e menosprezou o trabalho dos guardas.

“Uma coisa que eu ignoro são essas viaturas da guarda, esses meninos para cima e para baixo. Não dou a menor bola para eles, é um desprazer ver eles estragando, destruindo, poluindo a praia”, afirma. As imagens e o áudio causaram repercussão em redes sociais.

O desembargador Eduardo Siqueira é flagrado humilhando guarda municipal e rasgando multa em vídeo que circula nas redes sociais. Foto: Reprodução

Recusa. A prefeitura de Santos informou em nota que a Guarda Civil Municipal faz a fiscalização na orla da praia em toda a cidade para fazer cumprir a obrigatoriedade do uso da máscara facial e outras medidas de enfrentamento à pandemia. A população pode fazer denúncias pelo telefone 153 e pelos canais da Ouvidoria Municipal, mas não havia registro da reclamação da moradora.

Citando o caso do desembargador, a prefeitura informou que, desde o último dia 18 de julho a GCM ‘não realizou abordagem ou aplicação de multa pelo não uso de máscara a esse munícipe’. Ainda segundo a nota, desde 1.o de maio foram feitas mais de 6,2 mil abordagens e aplicadas 273 multas. “Vale lembrar que a multa só é aplicada quando há recusa em usar a máscara”, disse.

No dia 18 de julho, o magistrado foi filmado humilhando um guarda municipal que o abordou pela falta da máscara durante caminhada pela praia. As imagens mostram Siqueira chamando o guarda de “analfabeto” e rasgando a multa, que foi jogada ao chão. Ele também deu a chamada “carteirada” ao lembrar com quem o guarda estava “se metendo” e telefonou para o secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel na tentativa de intimidar o GCM.

O agente Cícero Hilário foi homenageado pela corporação por ter se mantido irredutível na aplicação da lei. O desembargador foi multado em R$ 100 por não usar máscara e em R$ 150 por jogar lixo no chão, contrariando a Lei Cidade Sem Lixo. A prefeitura não informou se houve recurso.

No dia 27 de julho, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, abriu inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira. A medida foi tomada “considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, o malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

O desembargador também é alvo de uma reclamação disciplinar aberta no Conselho Nacional de Justiça por condutas que teriam ferido a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e a Lei de Abuso de Autoridade. Nesta quinta-feira (6), o CNJ informou que o magistrado já apresentou sua defesa. “Agora, a Corregedoria Nacional de Justiça apenas se posicionará no âmbito da reclamação disciplinar”, informou, ao ser questionado sobre o novo caso.

Na defesa prévia à apuração já em curso na Corregedoria do CNJ, Siqueira alegou que os guardas municipais que o abordaram cometeram ‘abuso de autoridade’ e que sua reação, ao chamá-los de ‘analfabetos’, se deveu à sua indignação com o ‘desrespeito a questões jurídicas’, pois o decreto que exige o uso de máscaras seria ‘inconstitucional’. Antes, em nota ao Estadão, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem e admitiu que cometera ‘excessos’, dos quais se disse ‘arrependido’.

Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo enviado ao CNJ aponta que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte paulista desde 1987. A reportagem deixou recados em telefones que seriam do desembargador, mas no início da tarde ainda aguardava o retorno.

Tudo o que sabemos sobre:

Ministério Público

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: