O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil contra o ex-procurador-chefe da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Octacílio Machado Ribeiro, a quem imputa atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
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Leia a açãoOs promotores contestam um convênio para remodelamento e estruturação da assessoria jurídica da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), entidade de natureza privada. O contrato durou sete anos, entre junho de 2008 e julho de 2015, mas segundo o MP não houve comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados. "Não há sequer uma ata de reunião ou qualquer descrição pormenorizada do trabalho que teria sido realizado", afirmam.
De acordo com a ação, Ribeiro recebeu mais de R$ 570 mil pela consultoria contratada. Outro ponto questionado pelo MP é justamente a remuneração adicional ao salário que ele já recebia como procurador-chefe da universidade. Na avaliação dos promotores, o serviço deveria ter sido contemplado pelo salário. "Neste caso, os valores pagos pela Funcamp deveriam ser revertidos à Unicamp, que já remunerava o referido procurador", diz um trecho da ação.
Em uma análise, o Ministério Público concluiu que o convênio sequer poderia ter sido firmado. O órgão aponta possível conflito de interesses. Isso porque, como procurador-chefe, Ribeiro tinha a responsabilidade de prestar orientação jurídica à Unicamp, fiscalizando os negócios e contratos firmados pelo universidade, inclusive com a Funcamp.
" Logo, a colidência de interesses nesse assessoramento é clara, pois a Funcamp possuía interesses passíveis de serem atingidos por conduta do requerido na qualidade de agente público", contesta o MP.
O convênio também foi reprovado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) ao analisar o balanço dos gastos da Unicamp no ano de 2015. O próprio TCE autorizou, no final do ano passado, a abertura do inquérito para verificar a contratação.
COM A PALAVRA, A UNICAMP
"A Unicamp prestará as informações e os esclarecimentos necessários assim que for demandada e oficialmente cientificada desta ação."
COM A PALAVRA, A FUNCAMP
A reportagem entrou em contato com a Funcamp e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
