Promotoria Eleitoral viu ‘esgotamento’ da investigação ao pedir arquivamento de inquérito contra Alckmin no caso Ecovias

Promotoria Eleitoral viu ‘esgotamento’ da investigação ao pedir arquivamento de inquérito contra Alckmin no caso Ecovias

Ministério Público que atua na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo destacou 'transcurso de largo período de tempo entre os fatos e a presente data' e requereu fim da apuração com base na delação premiada do ex-CEO da concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, Marcelino Rafart de Seras, que relatou repasse de mais de R$ 3 milhões para campanhas do ex-governador em 2010 e 2014

Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo

17 de março de 2022 | 14h14

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Foto: Rafael Arbex/Estadão

O Ministério Público Eleitoral considerou que houve ‘esgotamento das atividades investigativas’ ao solicitar à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o arquivamento de um inquérito instaurado contra o ex-governador Geraldo Alckmin para apurar suposto caixa dois delatado pelo ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras.

A Promotoria ainda ressaltou o ‘transcurso de largo período de tempo entre os fatos’ narrados pelo ‘colaborador’ e a data de conclusão do inquérito pela Polícia Federal, em fevereiro. Como mostrou o Estadão, ao remeter a investigação à 1ª Zona Eleitoral de SP, a corporação apontou que não haveria elementos de prova que corroborassem a palavra de Seras.

As informações sobre o teor do MPE sobre o caso constam na decisão dada pelo juiz substituto Emilio Migliano Neto, que acolheu o parecer da Promotoria. O despacho foi dado no último dia 10. No entanto, apesar do arquivamento na esfera criminal, a Promotoria Eleitoral mantém a apuração sobre possíveis atos de improbidade administrativa.

Segundo a decisão de Migliano Neto, as investigações arquivadas se debruçavam sobre supostas doações não declaradas durante as campanhas eleitorais do ex-tucano em 2002, 2006, 2010 e 2014.

O documento registra ainda que Seras ‘confessou’ que teria efetuado ‘pagamentos dissimulados e não contabilizados’ para as campanhas de Alckmin ao governo do Estado em 2002, 2010 e 2014 e para a Presidência da República em 2006. O Estadão apurou que o ‘colaborador’ da Ecovias citou supostos repasses de mais de R$ 3 milhões.

Alckmin rebateu as alegações do delator, afirmando que, apesar de não conhecer os termos da colaboração, “sabe que a versão divulgada não é verdadeira”. O ex-governador ‘lamentou’ o que chamou de ‘acusações injustas’ feitas em ano eleitoral e sustentou que, durante seu governo, ‘ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias’.

Foto: Reprodução

As declarações de Seras foram feitas na época em que o ex-executivo da Ecovias fechou o acordo com o MP, em abril de 2020. Com a homologação do termo, pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na terça-feira, 15, os integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público começarão a ouvir investigados. Pelo menos 30 citados vão ser ouvidos.

A decisão do conselho foi tomada por unanimidade. O ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. Em depoimento já prestado aos promotores, o executivo chegou a afirmar que “todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, entre 1998 e 1999, foram fraudadas”.

COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR

“O ex-governador Geraldo Alckmin informa que:
– Não conhece os termos da colaboração, mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira;
– As suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas;
– Todas as contas foram efetuadas sob fiscalização da Justiça Eleitoral e do próprio MP;
– No seu governo, inclusive, ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias, inclusive contra a suposta doadora;
– Lamenta que, depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas;
– Seguirá prestando contas para a sociedade e para a Justiça, como é dever de todos.”

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