Em acordo de colaboração fechado com o Ministério Público de São Paulo, o ex-CEO do grupo Ecovias Marcelino Rafart de Seras declarou que a empresa fez repasses de mais R$ 3 milhões, via caixa 2, para campanhas do ex-governador Geraldo Alckmin. O ex-tucano é o provável candidato a vice em uma chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição ao Palácio do Planalto em outubro. O colaborador disse que isso ocorreu em razão de "uma política de boa vizinhança" com Alckmin.
Na esfera criminal, a Polícia Federal em São Paulo concluiu a investigação em fevereiro e enviou o inquérito ao juízo da 1.ª Zona Eleitoral. O relatório apontou falta de provas contra o ex-governador e, por isso, ele deixou de ser indiciado. Segundo a PF, não haveria outros elementos de prova que corroborassem a palavra do delator.
O Ministério Público Estadual mantém, no entanto, investigação que apura suspeita de atos dolosos de improbidade administrativa. Nesta frente, a promotoria pode pedir o pagamento de multa e a cassação dos direitos políticos. A pena de ressarcimento aos cofres públicos não prescreve, ao contrário de crimes eleitorais. As declarações foram feitas na época em que Seras fechou o acordo com o MP, em abril de 2020. Com a homologação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na terça-feira, 15, os integrantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público começarão a ouvir investigados. O Estadão apurou que pelo menos 30 citados vão ser ouvidos.
A decisão do conselho foi tomada por unanimidade. O ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. Em depoimento já prestado aos promotores, o executivo chegou a afirmar que "todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, entre 1998 e 1999, foram fraudadas".
Cartel. As informações já reveladas pelo colaborador da Ecovias - que na época tinha o nome de Primavi - vão permitir aos promotores traçarem o mapa da investigação. Segundo Seras, na época das licitações, os grupos econômicos "combinaram valores para pegar as concessões". Participaram do cartel 80 empresas, divididas em 12 grupos, relatou.
Os 12 grupos - inclusive a própria Ecovias - fatiaram o mercado das rodovias, de acordo com Seras. Ele apontou dezenas de políticos que abasteceram campanhas com recursos de caixa 2 e autoridades de diversos escalões que teriam recebido propina, entre eles nove deputados estaduais que integravam a CPI dos Pedágios, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os promotores vão submeter, agora, os dados da delação às Varas da Fazenda Pública de São Paulo, para que ela seja homologada na Justiça. A partir dela, os promotores avaliam pedir indenizações bilionárias em favor do Tesouro. Estima-se que apenas uma outra concessionária do cartel deverá ter de pagar pelo menos R$ 7 bilhões por sequência de prejuízos aos cofres públicos.
Pelo acordo com a promotoria, a Ecovias concordou em pagar indenização ao Estado de R$ 638 milhões, dos quais R$ 450 milhões em obras e o restante depositado em dinheiro no caixa da Fazenda, parceladamente, em até oito anos.
Omissões. O colegiado da cúpula do MP estadual já havia homologado o acordo da Ecovias, mas restaram "omissões". Na sessão de anteontem, os conselheiros ajustaram esses pontos que haviam sido "excluídos", como a obrigação da concessionária de construção do boulevard Anchieta, na altura do Sacomã, ponto histórico de estrangulamento da rodovia, na entrada de São Paulo. Os valores a serem pagos pela Ecovias e por seu ex-CEO serão corrigidos desde abril de 2020, quando os acordos foram firmados.
Agora, Ecovias e Seras ficam livres do inquérito civil instaurado pela promotoria que mira os outros grupos econômicos que fizeram "divisão de mercado" e quem se beneficiou do cartel. No âmbito criminal, parte da investigação não deve ter desdobramento porque os beneficiários da fraude foram alcançados pela prescrição - caso dos deputados da CPI dos Pedágios.
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR
"O ex-governador Geraldo Alckmin informa que:
- Não conhece os termos da colaboração, mas sabe que a versão divulgada não é verdadeira;
- As suas campanhas eleitorais jamais receberam doações ilegais ou não declaradas;
- Todas as contas foram efetuadas sob fiscalização da Justiça Eleitoral e do próprio MP;
- No seu governo, inclusive, ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias, inclusive contra a suposta doadora;
- Lamenta que, depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas;
- Seguirá prestando contas para a sociedade e para a Justiça, como é dever de todos."
COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS
As defesas de Marcelino Seras e da Ecovias não foram localizadas. PF e MP estadual não quiseram se manifestar.
COLABORARAM LUIZ VASSALLO E MARCELO GODOY
