O promotor de Justiça Leonardo Carvalho Bortolaço recomendou ao prefeito de Serra Negra, Sidney Ferraresso (DEM), que se abstenha de contratar empresa de seu vice, Rodrigo Pellegrini (DEM), para a área da Saúde município. Segundo o Ministério Público, Pellegrini está 'fraudando sem qualquer pudor', planilha de atendimentos médicos. Também aponta que há acúmulo irregular de cargos.
Serra Negra é uma estância do interior paulista, com cerca de 30 mil habitantes, a 142 quilômetros de São Paulo.
A denúncia chegou ao Ministério Público por meio do vereador Ricardo do Tonhão (PDT), o 'Toco', opositor de Ferraresso.
Na mesma investigação, o promotor já recomendou a exoneração da ex-secretária de Saúde, Ana Bárbara Regiane de Oliveira, que é 'companheira' do vice, que, ao mesmo tempo, atua como médico do município. À época, Bortolaço classificou a situação como 'esdrúxula'.
Ela deixou o cargo em abril. Mesmo após sua saída, o promotor agora diz que que 'tal providência não foi suficiente para debelar as irregularidades, sendo certo que manteve sua conduta improba e contrária ao interesse público'.
Na representação à prefeitura, o promotor requer a abstenção de contratar o vice-prefeito como médico do município em razão do acúmulo de cargos, mas aponta também 'fatos gravíssimos apontam enriquecimento ilicito' de Pelegrini'.
Fraude
"O investigado Rodrigo Pellegrini Magaldi, na condição dúplice de médico da rede pública e vice-prefeito, possui ingerência ruinosa e atua no sentido de enriquecer-se ilicitamente, fraudando sem qualquer pudor, sob suas ordens, a planilha de atendimento, fazendo de sua rotina o lançamento de nomes, de pessoas como 'pacientes atendidos, sendo que estes sequer compareciam para os atendimentos', afirma.
Segundo o promotor, 'os 'atendimentos', na verdade, consistiam em fornecimento de receituários médicos por telefone, "trocas de exame", trocas de receituários médicos de medicação de alto custo, sem qualquer comparecimento do paciente na Unidade de Saúde'.
"Os pagamentos mensais ao investigado Rodrigo Pellegrini Magaldi são realizados conforme os "atendimentos" (por demanda) lançados na planilha, dinheiro que de toda sorte sai diretamente dos cofres públicos, numa espécie de aporte ilegal, de forma que sua conduta vem gerando prejuízo aos cofres públicos por consequência, enriquecendo-se ilicitamente", afirma.
O promotor ainda afirma que o 'investigado na sua condição privilegiada de Vice-Prefeit viabilizou o lançamento na planilha de atendimentos de pacientes que sequer compareceram nos postos de saúde e tampouco foram atendidos pelo investigado, acarretou grande número de pacientes "atendidos" em curto espaço de tempo'.
Acúmulo de funções
Segundo o promotor, 'Rodrigo Pellegrini Magaldi, atual vice-prefeito municipal, médico de formação, atualmente por intermédio do Conisca Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas, exerce suas funções de médico em Unidades de Saúde deste município de Serra Negra'.
Bortolaço aponta que 'os valores pagos mensalmente pelo Conisca aos 'serviços prestados' pelo profissional Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi que, de todo o modo, não são deduzidos da cota mensal fixa, tratando-se de valores variáveis que saem diretamente dos cofres públicos municipais'.
O promotor lembra que o Supremo Tribunal Federal já julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 199), na qual 'estendeu os impedimentos do Prefeito Municipal ao Vice Prefeito, notadamente a impossibilidade de acumulação de funções públicas'.
"Embora haja empresa privada intermediando a operação entre o dinheiro público e o destinatário final (Dr. Rodrigo Pellegrini Magaldi), o investigado possui duas fontes de pagamentos, percebe valores em contraprestação aos atendimentos" realizados, bem como recebe proventos no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), já que é atualmente Vice Prefeito Municipal", escreve.
Concurso
Além da abstenção de contratar o vice para o cargo de médico, o promotor recomenda que, para que 'não haja prejuízo à prestação dos serviços públicos, determine a contração de médicos previamente aprovados em concurso público, abstendo-se de se utilizar de médicos fornecidos pelo Conisca que, de qualquer modo, são remunerados por demanda o que, por óbvio, contrário ao interesse público'.
O promotor ainda determina que sua recomendação seja tornada pública, por meio do Diário Oficial do Município, e alerta que, se não for cumprida em até 15 dias, ajuizará ação civil pública.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SERRA NEGRA
A Prefeitura da Estância de Serra Negra informa que recebeu a referida recomendação do Ministério Público e está avaliando quais medidas serão tomadas.
O Vice-Prefeito e a Prefeitura estão avaliando as acusações da Promotoria junto a seus advogados e, por ora, não se pronunciarão a respeito.
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