O promotor de Justiça Wilson Ricardo Coelho Tafner, do Ministério Público de São Paulo, enviou um ofício ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo, no dia 6 de agosto, para que o órgão exonere o superintendente-adjunto Arlindo Afonso Alves, condenado por concussão. Em julho, o Ipem informou ao Estadão que manteria Arlindo no cargo, mesmo com a condenação, por supostamente exigir vantagem indevida, transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O promotor deu prazo de 10 dias ao Ipem, a partir do recebimento da recomendação administrativa, para a exoneração do número 2 do Instituto. Arlindo Afonso Alves foi nomeado em 12 de fevereiro de 2015.
Segundo o promotor, a manutenção de Arlindo , após o trânsito em julgado, é uma 'cristalina afronta' e 'pode constituir possível ato de improbidade administrativa' contra a administração pública.
"Recomendação administrativa ao superintendente do Ipem-SP, sr. Guaracy Fontes Monteiro Filho, para que, a partir do recebimento do presente, promova a exoneração do servidor comissionado Arlindo Afonso Alves, no prazo peremptório de 10 dias, pena de, não o fazendo, ser responsabilizado pessoalmente", afirmou.
Tafner recomendou à Superintendência do Instituto que 'abstenha-se de realizar qualquer nomeação de pessoa condenada com trânsito em julgado ou por órgão colegiado de segunda instância por atos de improbidade ou crimes que a tornem inelegíveis'.
"Para o cumprimento da presente recomendação o superintendente do Ipem-SP deverá dar-lhe ampla publicidade, com sua divulgação nos órgãos de publicação dos atos oficiais, comunicando-se ao Ministério Público a respeito das providências adotadas no prazo fixado", anotou.
Arlindo e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jarinu (SP) Janio Lorencini foram acusados pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apontou que Arlindo estava 'transportando irregularmente' uma pessoa no compartimento de carga quando foi abordado por dois policiais militares.
Segundo o processo, Arlindo gritou aos PMs que era 'assessor parlamentar do deputado estadual Campos Machado (PTB)' e exigiu que seu carro não fosse guinchado. Para a Justiça, o número 2 do Ipem reclamou para si vantagem indevida.
O superintendente adjunto do Ipem foi lotado no gabinete do deputado Campos Machado (PTB) entre fevereiro e abril de 2001. Ele também foi assessor especial parlamentar da Liderança do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2015.
COM A PALAVRA, O IPEM-SP
A reportagem fez contato com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo. O espaço está aberto para manifestação.