A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal encaminhou duas representações cobrando a abertura de investigações sobre suposto crimes de responsabilidade e improbidade administrativa cometidos pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) e sua declaração sobre 'ir passando a boiada' em medidas regulatórias. A fala foi dita durante reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Os pedidos de investigação foram encaminhados ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Durante o encontro, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a 'oportunidade' que a pandemia do novo coronavírus oferece para flexibilizar medidas regulatórias. "Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", disse.
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CRIME DE RESPONSABILIDADEDocumento
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAA Procuradoria afirmou que a declaração 'confessa que não há por parte de quem deveria zelar pelo meio ambiente qualquer preocupação com este objetivo'. "Muito ao contrário, procura fazer prosperar outros interesses, sejam eles quais forem, ainda que contrários ao meio ambiente, e ainda que por meios escusos", apontaram os procuradores, que destacaram a ausência de censura e repreensões à fala do ministro pelos demais colegas de primeiro escalão.
"O ministro escancara que as mudanças que ele propõe não serão debatidas com todos os agentes envolvidos, mas impostas sem qualquer debate democrático. Isso, por sua vez, também caracteriza violação ao princípio constitucional da transparência", anotou a Procuradoria. "A fala do ministro revela uma situação pior do que a mera violação aos princípios democrático e da transparência. Demonstra uma intenção de agir na surdina, aproveitando-se de um momento de fragilidade da sociedade".
Impeachment. Salles afirmou no último sábado, 23, em entrevista à CNN Brasil, que sua declaração era uma defesa da desregulamentação e simplificação da burocracia. "Isso significa tirar garantias que não são relevantes? Não. Mas sim dar racionalidade às normas. Há uma oposição irresponsável, de ONGs e acadêmicos, contra tudo e contra todos, por ideologia ou interesses econômicos, que judicializam tudo".
O ministro é alvo de um pedido de impeachment que tramita no Supremo Tribunal Federal desde o ano passado. Inicialmente, o ministro Edson Fachin, relator do caso, arquivou o processo movido pelos senadores senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR). O ministro apontou que os parlamentares não tem competência para apresentar denúncia de crime de responsabilidade, algo que cabe à Procuradoria-Geral da República.
Os senadores e a deputada apresentaram um recurso e o processo deverá ser levado ao plenário do Supremo em data a ser definida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
No último fim de semana, deputado federal Célio Studart (PV-CE) enviou à PGR uma representação pedindo a abertura de processo de impeachment contra o Salles. O parlamentar considerou que as falas do ministro foram 'graves' e que Salles quer 'aproveitar o momento de pandemia para tentar enfraquecer a legislação ambiental'. O deputado também assinou requerimento de convocado para ouvir o chefe do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE "O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifestará nos autos"
