Fachin leva ao plenário do Supremo ação sobre impeachment de Ricardo Salles

Fachin leva ao plenário do Supremo ação sobre impeachment de Ricardo Salles

Presidente da Corte, Dias Toffoli, deverá agendar data para julgamento de pedido sobre a legitimidade dos senadores para pedir afastamento do ministro do Meio Ambiente

Giovana Girardi/MADRI e Paulo Roberto Netto

12 de dezembro de 2019 | 16h23

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou para o plenário da Corte o julgamento sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). A ação se trata de recurso apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joenia Wapichana, todos da Rede Sustentabilidade, contra decisão de Fachin de arquivar a acusação contra o ministro.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Susana Vera / Reuters

O despacho foi publicado no diário da Justiça nesta quinta-feira, 12. Agora, cabe ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, agendar data para o julgamento ser realizado pelo plenário. O caso pode ficar para o próximo ano, visto que a última sessão do plenário neste ano está marcada para o próximo dia 17.

No recurso, os senadores questionam a decisão de Fachin em arquivar a denúncia e cobram que o Supremo reconheça a legitimidade dos parlamentares em propôr a acusação contra o ministro.

O pedido de impeachment foi feito sob a alegação de crime de responsabilidade em quatro situações: descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função, expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama e não tornar efetiva a responsabilidade de Eduardo Bim ao permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.

“Pelo desmonte da política ambiental do governo, a desconstrução da governança ambiental no Brasil, a inaptidão para o cargo pelas sucessivas declarações e pela ocorrência repetidas vezes de tragédias em todos os biomas, notoriamente a ampliação do desmatamento da Amazônia”, disse Rodrigues ao ‘Estado’ na Conferência do Clima da ONU, em Madri.

Segundo ele, é a primeira vez, na história do Brasil, que um ministro de Estado vai ser julgado pelo plenário do Supremo.

“Espero que haja um julgamento da sociedade brasileira. Este moço é apto para o cargo? Vem cumprindo com as atribuições do cargo? Tem significado de diagnóstico isso ter ocorrido no penúltimo dia da Conferência das Nações Unidas pelo Clima. Não é à toa. Ocorre agora porque é um sintoma claro do que se viu aqui. Foi a pior conferência do clima para o Brasil em toda a sua história”, afirma o senador.

“O Brasil não teve stand. Foi a sociedade civil que montou um. A fala do ministro aqui foi inapta. Ele foi inábil. A Colômbia, que tem muito menos floresta Amazônica que o Brasil, está saindo daqui com US$ 350 milhões. O Brasil não sai com crédito nenhum e como uma espécie de pária ambiental. É por isso que esse senhor será julgado. Ele não é mais uma ameaça ao meio ambiente brasileiro. Já é uma ameaça a nossa economia.”, completa.

COM A PALAVRA, O MINISTRO DO MEIO AMBIENTE RICARDO SALLES
O ministro Ricardo Salles, que preside a delegação brasileira na Conferência do Clima da ONU, em Madri, foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou a respeito. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, via e-mail, e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (giovana.girardi@estadao.com e paulo.netto@estadao.com).

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