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Fachin leva ao plenário do Supremo ação sobre impeachment de Ricardo Salles

Presidente da Corte, Dias Toffoli, deverá agendar data para julgamento de pedido sobre a legitimidade dos senadores para pedir afastamento do ministro do Meio Ambiente

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Por Giovana Girardi/MADRI e Paulo Roberto Netto
Atualização:

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin liberou para o plenário da Corte o julgamento sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). A ação se trata de recurso apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato e pela deputada Joenia Wapichana, todos da Rede Sustentabilidade, contra decisão de Fachin de arquivar a acusação contra o ministro.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Susana Vera / Reuters

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O despacho foi publicado no diário da Justiça nesta quinta-feira, 12. Agora, cabe ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, agendar data para o julgamento ser realizado pelo plenário. O caso pode ficar para o próximo ano, visto que a última sessão do plenário neste ano está marcada para o próximo dia 17.

No recurso, os senadores questionam a decisão de Fachin em arquivar a denúncia e cobram que o Supremo reconheça a legitimidade dos parlamentares em propôr a acusação contra o ministro.

O pedido de impeachment foi feito sob a alegação de crime de responsabilidade em quatro situações: descumprimento do dever funcional relativo à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função, expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações na estrutura do Conama e não tornar efetiva a responsabilidade de Eduardo Bim ao permitir a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.

"Pelo desmonte da política ambiental do governo, a desconstrução da governança ambiental no Brasil, a inaptidão para o cargo pelas sucessivas declarações e pela ocorrência repetidas vezes de tragédias em todos os biomas, notoriamente a ampliação do desmatamento da Amazônia", disse Rodrigues ao 'Estado' na Conferência do Clima da ONU, em Madri.

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Segundo ele, é a primeira vez, na história do Brasil, que um ministro de Estado vai ser julgado pelo plenário do Supremo.

"Espero que haja um julgamento da sociedade brasileira. Este moço é apto para o cargo? Vem cumprindo com as atribuições do cargo? Tem significado de diagnóstico isso ter ocorrido no penúltimo dia da Conferência das Nações Unidas pelo Clima. Não é à toa. Ocorre agora porque é um sintoma claro do que se viu aqui. Foi a pior conferência do clima para o Brasil em toda a sua história", afirma o senador.

"O Brasil não teve stand. Foi a sociedade civil que montou um. A fala do ministro aqui foi inapta. Ele foi inábil. A Colômbia, que tem muito menos floresta Amazônica que o Brasil, está saindo daqui com US$ 350 milhões. O Brasil não sai com crédito nenhum e como uma espécie de pária ambiental. É por isso que esse senhor será julgado. Ele não é mais uma ameaça ao meio ambiente brasileiro. Já é uma ameaça a nossa economia.", completa.

COM A PALAVRA, O MINISTRO DO MEIO AMBIENTE RICARDO SALLES O ministro Ricardo Salles, que preside a delegação brasileira na Conferência do Clima da ONU, em Madri, foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou a respeito. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, via e-mail, e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (giovana.girardi@estadao.com e paulo.netto@estadao.com).

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