O procurador da República Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que aplique multa de R$ 100 mil à União após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) 'realizar caminhadas em cidades-satélite do Distrito Federal' neste domingo, 29. Ele também pede a majoração da multa para R$ 500 mil caso o presidente repita o gesto.
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MULTA
O pedido de Araujo Junior se baseia em tutela de urgência de ação civil concedida pela 1.ª Vara Federal de Duque de Caxias que determinou à União que se abstivesse de estimular a 'não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde'.
Araujo Junior anotou. "A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de abstenção da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde. Além disso, há uma indicação de descumprimento quanto à edição de novos decretos sobre serviços e atividades essenciais sem observar a necessidade de medidas emergenciais de combate à covid-19."
A Procuradoria pede a condenação ao pagamento da multa de R$ 100 e a majoração para R$ 500 mil caso o Jair Bolsonaro volte a repetir o gesto.
Neste domingo, 29, Bolsonaro visitou lojas e cumprimentou pessoas em cidades-satélite de Brasília. Ele foi até Ceilândia, cidade onde vivem familiares da primeira-dama Michelle Bolsonaro. A cidade está sob decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinou o fechamento de lojas e shoppings para evitar a circulação das pessoas e controlar a propagação da covid-19. Apenas os serviços considerados essenciais continuam funcionando.
Na ocasião, Bolsonaro chegou a ventilar a possibilidade de editar decreto para liberar o trabalho de todas as profissões na pandemia.
Nesta segunda, 30, a 1.ª Vara Federal de Duque de Caxias deu 24 horas para que a União esclareça se a visita de Bolsonaro ao comércio 'representa ou não mudança na política de isolamento horizontal recomendada pela Organização Mundial da Saúde'.
COM A PALAVRA, A AGU
"A Advocacia-Geral da União recebeu e está analisando a referida decisão para manifestação nos autos."
