Procuradoria manda abrir inquérito sobre ataque com fogos de artifício ao Supremo

Procuradoria manda abrir inquérito sobre ataque com fogos de artifício ao Supremo

Para o Ministério Público Federal, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei de Crimes Ambientais, por abranger a sede do STF

Breno Pires/BRASÍLIA, Pepita Ortega e Fausto Macedo/SÃO PAULO

14 de junho de 2020 | 17h38

Grupo de manifestantes lançam fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal determinou à Polícia Federal a abertura imediata de inquérito policial para investigar ‘ataque’ ao prédio do Supremo Tribunal Federal na noite deste sábado, 13. Cerca de 30 manifestantes bolsonaristas autodenominados ‘300 do Brasil’ dispararam fogos de artifício na direção do edifício principal da Corte, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros. Para a Procuradoria, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal.

Segundo a Procuradoria, também foi solicitada perícia no local ‘a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais’.

A determinação para abertura de inquérito policial foi feita durante o plantão do MPF deste domingo, 14, após representação apresentada de ofício. No documento, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do poder Judiciário. “Na ocasião, os envolvidos desferiram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de ameaça, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem”, registrou o texto.

A petição inicial foi elaborada por seis procuradores que fazem parte do grupo de apoio designado para atuar em procedimentos relacionados ‘ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos’.

O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por ‘questões relacionadas à inteligência das informações’, indicou o MPF.

De acordo com a Procuradoria, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal.

A manifestação ocorreu na noite deste sábado, quando cerca de 30 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se concentraram em frente ao prédio do STF. Os apoiadores do presidente xingaram ministros da Corte, inclusive o presidente Dias Toffoli. Em tom de ameaça, perguntavam se os ministros tinham entendido o recado e mandaram que eles se preparassem.

O grupo também citou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais, um dos manifestantes chama o chefe do Executivo local de “comunista safado” e diz que os fogos também são para ele.

O protesto ocorreu no mesmo dia em que acampamentos de apoiadores do presidente Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios, foram desmontados em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) e o DF Legal, órgão de fiscalização na capital.

Em nota conjunta, o DF Legal e a SSP informaram que “os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido”. Além disso, as pastas informaram que os grupos descumpriam decreto que proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF, em razão da pandemia do novo coronavírus. “Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo. Os acampamentos foram desmontados sem confronto”, consta na nota da SSP e DF Legal.

Ministros da Corte se posicionam

Pouco antes da Procuradoria divulgar a determinação de abertura do inquérito policial, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli publicou nota afirmando que os ataques à Corte são financiados ilegalmente e estimulados por integrantes do próprio Estado, ‘apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer’. “O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e da investigação sobre atos antidemocráticos, se posicionou sobre o ‘ataque’ no Twitter, ressaltando que a Corte ‘jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas’.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também se manifestou na rede social. Disse que há no Brasil, ‘guetos pré-iluministas, irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações’. “Há diferença entre militância e bandidagem”, declarou.

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