Procuradoria-Geral pede prisão de Witzel, mas ministro do STJ nega

Procuradoria-Geral pede prisão de Witzel, mas ministro do STJ nega

O entendimento do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, é o de que seria suficiente o afastamento de Witzel do cargo 'para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro'

Pepita Ortega e Fausto Macedo/SÃO PAULO, Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Caio Sartori/RIO

28 de agosto de 2020 | 09h11

Atualizado às 10h26*

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do governador Wilson Witzel (PSC), no âmbito da operação Tris in Idem, desencadeada na manhã desta sexta, 28, mas o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, não acolheu a solicitação. O entendimento de Benedito é o de que seria suficiente o afastamento de Witzel do cargo ‘para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro’.

O ministro ainda determinou que o governador afastado poderá permanecer na residência oficial e ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes, mas proibiu o acesso de Witzel às dependências do governo do Estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Segundo Gonçalves, as medidas foram tomadas para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações.

O magistrado considerou que, com o afastamento, Witzel deixa de ter poder para ‘liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas’, nomear secretários e demais servidores, revisar atos praticados anteriormente (como a reclassificação da Unir), ou liberar recursos. A medida ‘ainda faz cessar o interesse dos grupos criminosos em efetuar pagamentos em troca de promessas ou efetivos benefícios em contratações públicas’, diz o ministro

Segundo a decisão de Benedito, ao pedir a prisão preventiva de Witzel, o Ministério Público afirmou: “as condutas do governador Wilson José Witzel são totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19. Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do Governador e da organização criminosa por ele liderada, situação que denota a extrema gravidade, periculosidade e censurabilidade de suas condutas, exigindo resposta série e hábil a restituir o mínimo de ordem pública, humanidade, dignidade e esperança ao povo do Rio de Janeiro”.

Ao determinar o afastamento de Witzel, Benedito concluiu que durante as investigações da operação Favorito, da Mercadores do Caos e Placebo foram colhidos ‘elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria’ em relação a Witzel e mais seis quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.

“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da organização criminosa”, destacou o ministro do STJ na decisão, citando a representação da PGR.

Os seis investigados citados por Benedito são os alvos de mandado de prisão preventiva na Operação Tris in Idem desencadeada na manhã desta sexta, 28: empresário Mário Peixoto, os supostos operadores Alessandro de Araújo Duarte e Cassiano Luiz da Silva, o sócio de Peixoto Juan Elias de Paula, o político e ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto e o de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão do Carmo.

Os cerca de 380 policiais federais que participam das ações cumprem ainda outros 11 mandados de prisão temporária e fazem 72 buscas em seis Estados e no Distrito Federal.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL

Em nota, o governador afirmou: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”.

Em pronunciamento o governador afastado se disse ‘indignado’ e ‘vítima de perseguição política’.

COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO

O Pastor Everaldo informa que, no dia 19 de agosto, encaminhou petição ao STJ solicitando para ser ouvido.

Na manhã desta sexta-feira, foi surpreendido com sua prisão e com a busca e apreensão realizadas em seus endereços.

Após ser preso, o Pastor Everaldo pediu para ser ouvido ainda hoje. O depoimento, no entanto, só deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 31.

O Pastor Everaldo reitera sua confiança na Justiça.

COM A PALAVRA O PSC

O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.

O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração.

O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos.

O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, está acompanhando os desdobramentos da Operação Tris in Idem e seus impactos na governança do Estado do Rio de Janeiro.

Ceciliano desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes no prédio da Rua da Alfândega e no anexo, mas está tranquilo em relação à medida. Ele pôs à disposição dos agentes da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.

Ceciliano reitera a sua confiança na Justiça e afirma que está pronto a colaborar com as autoridades e a contribuir com a superação desse grave momento que, mais uma vez, o Rio de Janeiro atravessa. Ele também colocou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das autoridades.

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