O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira, 16, a extremista Sara Giromini pelos crimes de injúria e ameaça, 'praticados de forma continuada', contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Após ser alvo de buscas no inquérito das fake news, a bolsonarista xingou e fez uma série de ameaças contra o ministro, chamando-o para 'trocar socos'. Ela também prometeu perseguir e 'infernizar' a vida do magistrado, responsável por determinar a ação da PF.
A extremista não foi denunciada por crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Caso condenada, será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$10 mil por danos morais, indicou o MPF.
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A acusação é assinada pelo procurador da República Frederick Lustosa e foi enviada à 15ª Vara de Justiça Federal. Na peça, Lustosa diz que a bolsonarista utilizou as redes sociais 'para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando de causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo'.
Em cota enviada à Justiça junto com a denúncia, Lustosa indica ainda que não pediu a prisão preventiva de Sara Giromini em razão dos fatos descritos na peça acusatória. O procurador diz que não se evidenciaram os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal para solicitação da medida.
Sara Giromini está presa temporariamente desde segunda, 15, por ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre a organização e financiamento de atos antidemocráticos. A medida se deu após pedido do vice-procurador-geral da República Procuradoria-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, sendo que também foram expedidos mandados de prisão temporária em face de outras cinco lideranças do '300 do Brasil'. Em nota, a PGR indicou que há indícios 'de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional'.
Lei de Segurança Nacional
Lustosa enviou cota junto à denúncia argumentando que a conduta de Sara não afrontou a Lei de Segurança Nacional, 'já que não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma'. Na avaliação do procurador, a extremista 'não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral'.
A cota registra que tais indicações não implicam em atribuir desvalor penal à conduta' de Sara. "A atuação do MPF considerou a mensuração da atitude de Giromini, bem como precedentes verificados na Câmara de Coordenação Criminal do órgão", indicou ainda a Procuradoria em nota.
No documento, o procurador também abordou o protesto liderado por Sara no qual integrantes do '300 do Brasil' marcharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao STF com tochas acesas, e gritando palavras de ordem contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O ato foi comparado por autoridades aos atos da Ku Klux Klan, grupo supremacista branco dos Estados Unidos.
Lustosa entendeu que 'tais fatos estão inseridos dentro do contexto de liberdade de expressão'.
Atuação isenta e pressões
O procurador também destacou na cota enviada à Justiça que sua atuação se pauta 'exclusivamente pela valoração dos fatos e provas constantes dos autos' e é 'isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa'.
Como mostrou o repórter Breno Pires, Lustosa foi cobrado plea Corregedoria do Ministério Público Federal sobre a condução do caso. Nos bastidores havia preocupação com a lentidão para a tomada de medidas concretas com relação à Sara e integrantes do grupo bolsonarista '300 do Brasil'. Após avaliação na Procuradoria-Geral da República e no próprio Supremo Tribunal Federal sobre a demora para tomada de atitude, a PGR decidiu pedir a prisão preventiva de Sara e de outros cinco lideranças do '300 do Brasil'.
