Procuradoria denuncia Felipe Santa Cruz por chamar Moro de ‘chefe de quadrilha’

Procuradoria denuncia Felipe Santa Cruz por chamar Moro de ‘chefe de quadrilha’

Ministério Público Federal afirma que presidente da Ordem dos Advogados do Brasil cometeu calúnia ao acusar ministro da Justiça e Segurança Pública durante entrevista e pede afastamento cautelar

Paulo Roberto Netto

19 de dezembro de 2019 | 17h39

O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia em fala contra o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública). A denúncia resulta de pedido do ex-juiz da Lava Jato, que solicitou apurações sobre o caso em agosto deste ano, e pede o afastamento cautelar de Santa Cruz.

O presidente da OAB atacou Moro em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’, no qual disse que o ministro ‘usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas’. A fala é referente ao inquérito da Operação Spoofing, que apura o ataque de hackers contra celulares de figuras públicas.

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Algumas das mensagens foram divulgadas pelo site ‘The Intercept Brasil’ e são atribuídas ao ex-juiz e procuradores da Lava Jato. Moro não reconhece o conteúdo das mensagens.

Após a repercussão da fala, Felipe Santa Cruz emitiu nota oficial afirmando que sua declaração se tratava de uma crítica ‘jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro’. A Procuradoria, no entanto, afirmou que o presidente da OAB realmente tinha a intenção de acusar Moro de crime.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

“O Presidente do Conselho Federal da OAB tinha por intenção acusar, de maneira clara e dolosa, o Ministro da Justiça Sérgio Moro indicando que ele era, realmente, o chefe de uma organização criminosa que buscava destruir, de maneira ilícita, o material apreendido pelo Departamento de Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing”, aponta o MPF.

“Ao afirmar que o Sr. Sérgio Moro age como chefe de quadrilha afirma, de forma clara e dolosa, que o Ministro da Justiça faz parte de um grupo de três ou mais pessoas organizadas, de forma estável e permanente, visando a prática de outras condutas delituosas, narrada pelo denunciado como a possibilidade da destruição de provas sem autorização judicial”, continua a Procuradoria.

De acordo com o Ministério Público Federal, Santa Cruz imputou a Moro o cometimento de ‘maneira dolosa e sem provas’ em uma ‘profunda confusão entre as esferas institucionais e pessoais no âmbito do Conselho Federal da OAB’.

Procuradoria quer afastar Santa Cruz da presidência da OAB

A denúncia pede à Justiça que afaste cautelarmente (por liminar) Santa Cruz do Conselho Federal da OAB devido à ‘mistura indiscriminada da esfera pública com a esfera privada’ e pelo ‘descontrole e destemperamento’ demonstrados pelo atual presidente da entidade.

A Procuradoria cita outros casos envolvendo Santa Cruz, como quando declarou que ‘quem segue apoiando o governo é porque tem algum desvio de caráter’ e quando chamou uma advogada de um adjetivo de baixo calão no Twitter.

“Tal declaração demonstra o completo desprezo por uma opinião e por uma escolha contrária ao que o denunciado defende como correta. Demonstração clássica de tendências ditatoriais na qual Felipe demonstra ter conhecimentos supremos e acima da média da população na tentativa de determinar as crenças, opiniões e o exercício do voto alheio”, afirma o MPF.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY
A Defesa técnica de Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, recebeu com perplexidade e indignação a notícia da Denúncia apresentada imputando ao Presidente o crime de calúnia.

Com todo o respeito que devotamos à instituição do Ministério Público Federal, tal postura é um atentado à liberdade de expressão, de crítica e fragiliza o ambiente democrático, que deve ser a regra num país livre, maduro e com as instituições fortalecidas. A Defesa entende que a postura do advogado, qualquer advogado, deve ser sempre de alerta, de debate, de crítica e essa foi a atitude do Felipe Santa Cruz, notadamente dentro dos limites que se espera em uma sociedade amadurecida.

A advocacia, por imperativo constitucional, é indispensável à administraçao da Justiça e não se calará – muito menos se intimidará – com esta denúncia. A independência do Ministério Público é fundamental em um Estado Democrático de Direito. Também o é a independência do advogado. Criminalizar o direito à crítica é fazer uma sombra na árvore, ainda tênue, da democracia. É flertar com o abuso e com uma época que julgávamos superada.

Certamente, querer calar a voz do advogado, especialmente do Presidente do Conselho Federal, não é o que se espera em um momento de pacificação nacional.

O pedido de afastamento do Presidente Felipe Santa Cruz, legitimamente eleito pelos advogados, é um acinte. Certamente, essa não pode ser a posição do Ministerio Público Federal como um todo, pois é ofensiva à advocacia. O respeito institucional, que sempre demonstramos ao Ministério Público, com todas as vênias, exige reciprocidade. Não nos intimidaremos.

A defesa técnica representará junto ao Conselho Federal para que seja levado ao CNMP uma representação por abuso de autoridade deste procurador da República, cuja atitude atenta contra a paridade de armas.

Ressalta a defesa a estranheza do uso da expressão “militante político”, que parece ter sido copiada do discurso daquele que se diz ofendido e que assinou a representação. Definitivamente, esse não é o papel que se espera de um MP independente.

A denúncia faz incursões de caráter político, citando inclusive o atual Presidente da República, as quais a defesa se abstém de comentar, em homenagem aos limites técnicos que devem reger as manifestações dentro do Poder Judiciário. Confiamos, com serenidade, no Poder Judiciários e nos órgãos de controle do Ministério Público.

COM A PALAVRA, O MINISTRO SÉRGIO MORO

“Espero que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o PR da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”

COM A PALAVRA, O GRUPO PRERROGATIVAS

Em uma democracia, há atitudes que desnudam o caráter arbitrário e despótico de uma instituição. Se no plano da realidade é grave um membro do MP pedir o afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, muito mais grave ainda é o que representa esse pedido no plano simbólico.

É o que se pode dizer acerca da esdrúxula denuncia e concomitante pedido cautelar de um Presidente da Instituição que ocupa lugar na história do Brasil e está presente na Institucionalidade democratica do país: a Ordem dos Advogados do Brasil.

Talvez o melhor a dizer é: elaborar uma petição com requerimentos – sem precedentes até mesmo nos tempos da ditadura – pode ser apenas fruto de uma visão autoritária e isolada de um membro da Instituição encarregada de zelar pela democracia e pelos direitos humanos-fundamentais, individuais, difusos e coletivos. Todavia, o mais grave é um membro do MP sentir-se à vontade para assim fazer, circunstância que exige a imediata intervenção institucional da cúpula do MPF, para que esse proceder não contamine o restante da Instituição.

Instituições são padrões regulamentares de condutas que fazem a intermediação entre Estado e Sociedade. Mais intermediação, mais institucionalidade, mais democracia. Ataques à uma Instituição como a OAB é um ataque direto à democracia. Um atravessamento como esse tentado por um Procurador da República aponta perigosamente para o ovo da serpente do autoritarismo.

Avançam no país constantes ataques a democracia e suas instituições . Como é normal, em momentos como esse , uma das primeiras instituições atacadas e criminalizadas é a advocacia e sua entidade representativa . Advogados tem sido cotidianamente vilipendiados no exercício de seu ofício e , agora, chega-se ao ápice dessa onda de agressões com a tentativa de afastar, do exercício de seu mandato, o Presidente da OAB Federal, por meio de medida judicial proposta por integrante do MPF.

O representante maior da advocacia é acusado de ter atacado a honra do atual Ministro da Justiça Sergio Moro, quando criticou os ataques por este comandados aos direitos fundamentais , aos direitos humanos , a Constituição e a democracia.

Nada mais fez o Presidente da OAB que cumprir o dever estabelecido no inc I do art 44 da lei 8906/94 que estipula como finalidade da OAB a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. O Presidente Felipe Santa Cruz não apenas exercitou seu legítimo direito a livre expressão do pensamento como cumpria seu dever legal e estatutário , o que torna evidente que o atacado pela nefasta medida do MPF não é o advogado Felipe Santa Cruz mas a entidade por ele presidida, Ordem dos Advogados do Brasil e a profissão da advocacia

A primeira tarefa de quem queira extinguir a democracia e os direitos é domesticar , tornar dócil ao Poder, a advocacia , profissão incumbida da defesa dos direitos e pilar essencial de uma sociedade livre. Os subscritores do presente manifesto estão aqui para dizer que tudo farão para combater esse mal extremo .

O que se pretende com a autoritária medida é ferir de morte a autonomia da advocacia e de sua entidade , para com essa indevida intervenção impedir a vigência do dispositivo invocado da lei federal e Estatuto da OAB , esvaziando o mais nobre mister da instituição , a defesa do Estado Constitucional e Democrático de Direito

Ao pretender sucumbir a advocacia, o Procurador da República – espera-se que seja voz isolada – pretende solapar a cidadania. E a democracia.

Não podemos deixar que este vil – e o mais ousado em 30 anos de redemocratização – intento alcance seus objetivos assoladores .

É dever de todos combate-lo. A autonomia da OAB não interessa apenas ao advogados , mas a toda nação.

Pelo inusitado, o ato pretendido pelo Procurador deve servir de luz amarela para todos os democratas. Sua ousadia ultrapassou todos os limites. Há que se contê-lo. Urgentemente! Pelo bem da democracia.

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