Procuradoria denuncia diretor-presidente afastado da Ancine por estelionato

Procuradoria denuncia diretor-presidente afastado da Ancine por estelionato

Christian de Castro Oliveira também é denunciado pelo Ministério Público Federal de falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra ordem tributária; ele é acusado de constituir empresa com laranjas

Pedro Prata e Fausto Macedo

04 de novembro de 2019 | 14h32

A Procuradoria denunciou Christian de Castro Oliveira, diretor-presidente afastado da Agência Nacional de Cinema, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de crime contra a ordem tributária.

O Ministério Público Federal acusa Christian de constituir empresa do ramo audiovisual com laranjas e de esconder ser proprietário dela. Ele foi afastado do cargo em agosto último pelo presidente Bolsonaro, que cumpriu decisão judicial.

Christian de Castro Oliveira foi afastado da presidência da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Ministério Público Federal também pediu que ele pague R$ 569.982,73 por dano moral coletivo.

As informações são divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF. Christian teria a empresa do ramo audiovisual Supro Limited desde 1999, com origem nas Ilhas Virgens Britânicas. A sociedade, no entanto, teria sido feita de forma fraudulenta por intermédio do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, para que a Supro Limited não constasse do nome de Christian.

De fato, a empresa seria constituída por dois laranjas do escritório de advocacia, que atuavam a mando de Christian de Castro, diz o MPF. “Em seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa, denominada Supro do Brasil Ltda, cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Christian.”

Entre 2008 e 2019, Christian de Castro teria feito falsa declaração à Junta Comercial de São Paulo, ‘omitindo dolosamente que era o sócio-administrador da empresa Supro Limited’, com o objetivo de obter vantagem ilícita, consistente em manter em funcionamento, com CNPJ válido, a empresa Supro do Brasil Ltda, diz a Procuradoria.

Christian teria apresentado uma ata de assembleia falsa na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, fazendo-se passar por ‘diretores’ da empresa Supro Limited, ‘dariam para Christian uma procuração com total poderes’, ainda segundo o MPF. “Como se descobriu, tal assembleia nunca aconteceu, e os empregados do escritório eram meros laranjas que atuavam a mando de Christian.”

A Procuradoria acusa o diretor-presidente da Ancine de fazer alteração contratual na Supro do Brasil Ltda para que não mais constasse como parte da sociedade. Isso porque ele tinha receio de que sua parte na sociedade atrapalhasse sua indicação para a presidência da Agência. Em seu lugar, entrou sua esposa, Marta Zimpeck.

“Isso foi suficiente para que sua indicação avançasse na Casa Civil e seguisse para o Senado Federal, onde viria a ser aprovado e posteriormente empossado como diretor. Não obstante, as tentativas de dar baixa na empresa Supro Limited não deu certo porque a offshore não tinha CNPJ. E isso poderia prejudicar sua campanha política para ser nomeado presidente da agência.”

O Ministério Público Federal acusa Christian de promover o registro da empresa Supro Limited junto ao Banco Central e à Receita Federal como regular, quando na verdade, seria uma empresa constituída por meio de laranjas.

“O objetivo era fazer com que a empresa Supro Limited, que sempre tinha sido escondida das autoridades brasileiras, pudesse ser formalmente encerrada, evitando qualquer vinculação do nome do denunciado com a offshore.”

Por outro lado, entre 2009 e 2019, Christian de Castro também ‘prestou declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo dolosamente em todas as declarações de ajuste do Imposto de Renda que detinha participação societária e que era o sócio-administrador das empresas Supro Limited e Supro do Brasil’.

O presidente da Ancine ainda ‘prestou declaração falsa’ à Comissão de Ética da Presidência da República, ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, Declaração Confidencial de Informações (DCI) ‘omitindo dolosamente que detinha participação societária nas empresas Supro Limited e Supro do Brasil’.

A denúncia foi apresentada à 5ª Vara Federal Criminal. Processo n° – 5071105-16.2019.4.02.5101.

Pelos mesmos fatos, o MPF também ajuizou ação de improbidade administrativa perante o juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro – processo n.5071130-29.2019.4.02.5101

Christian de Castro Oliveira já foi denunciado pelo MPF, em setembro último, por associação criminosa, violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra e denunciação criminosa, juntamente com Sérgio Sá Leitão, atual secretário da Cultura do governo João Doria, e mais seis servidores da Ancine.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO TIAGO LINS E SILVA

O advogado Tiago Lins e Silva, que cuida da defesa de Christian de Castro Oliveira, enviou nota à reportagem. “A defesa de Christian de Castro Oliveira informa que todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça, não procedendo a acusação formulada pelo MPF.”

COM A PALAVRA, A AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA

Por meio de nota, a Assessoria de Comunicação informou que a Ancine não vai se posicionar sobre o tema.

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO ZUÑIGA Y ASSOCIADOS

A reportagem aguarda tenta contato com o escritório denunciado pelo MPF. O espaço está aberto para manifestação.

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