Procuradoria denuncia presidente afastado da Ancine, ex-ministro da Cultura e mais seis por associação criminosa

Procuradoria denuncia presidente afastado da Ancine, ex-ministro da Cultura e mais seis por associação criminosa

Ministério Público Federal também atribui a Christian de Castro Oliveira, afastado por ordem de Bolsonaro, e a Sérgio Sá Leitão, atual secretário da Cultura do Governo Doria, mais quatro delitos: violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra e denunciação criminosa

Pepita Ortega / São Paulo e Márcio Dolzan / Rio

03 de setembro de 2019 | 11h07

Christian de Castro Oliveira foi afastado da presidência da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Ministério Público Federal denunciou o Diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira, o ex-Ministro da Cultura e atual secretário da Cultura do governo João Doria, Sérgio Sá Leitão, e mais seis servidores da Ancine por associação criminosa, violação de sigilo funcional, prevaricação, crimes contra a honra e denunciação criminosa. Segundo o procurador Antonio do Passo Cabral, que assina a denúncia, o grupo teria agido para favorecer a candidatura de Christian à presidência do órgão.

Christian foi afastado da presidência da Ancine pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 30. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, cumpriu uma decisão judicial da 5.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Além de ressarcimento integral dos danos causados à União, o MPF pede o afastamento de Christian, Magno Maranhão, Juliano Vianna e Ricardo Pecorari, servidores na Ancine, e de Marcos Tavolari, funcionário do Ministério da Cultura. O argumento da procuradoria é o de que os investigados podem prejudicar a colheita de provas e influenciar depoimentos de funcionários.

O pedido não atingiu Sérgio Sá Leitão e Claudia Pedrozo, respectivamente secretário e secretária adjunta de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, também denunciados. Segundo a denúncia, Sérgio e Christian eram próximos, tendo o primeiro indicado o diretor afastado da Ancine para o cargo e feito campanha para o mesmo.

O Ministério Público Federal aponta que o grupo teria tentado danificar a imagem de outros diretores que concorriam à presidência da Ancine, ‘abrindo margem para que Christian fosse eleito e que todos os envolvidos tivessem nomeações em cargos públicos comissionados’.

Segundo a Procuradoria, Christian teve acesso a informações sigilosas da Ancine e as compartilhou com Ricardo Martins, seu sócio no setor audiovisual na época.

A denúncia indica ainda que a dupla, em conjunto com Magno Maranhão, Juliano Vianna, Ricardo Precoari, Marcos Tavolari, Claudia Pedrozo e Sérgio Sá Leite confeccionou materiais de divulgação ‘caluniosos’ e falsos, entre eles uma nota enviada à imprensa e uma denúncia anônima encaminhada ao MPF.

“Todos tiveram promoção ou nomeação para cargos de prestígio após Christian assumir como presidente da Ancine, inclusive Ricardo Martins, que foi nomeado secretário-executivo do órgão”, diz a promotoria.

“Fica claro que, por terem agido quebrando sigilo funcional, prevaricado, praticado crimes contra a honra e denunciação caluniosa, enviado notícias falsas para veículos de imprensa e ao Ministério Público Federal, os agentes públicos da Ancine e do MinC ora denunciados obtiveram resultados em benefício próprio. Além da nomeação de Christian de Casto Oliveira à presidência da Agência, galgaram ascensão para cargos comissionados de prestígio e confiança direta do Ministro da Cultura e do Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema.”, registra a denúncia.

Além da ação penal, Christian de Castro, Sérgio Sá Leitão, Ricardo Martins, Juliano Vianna, Magno Maranhão, Ricardo Pecorari, Marcos Tavolari e Cláudia Pedrozo também responderão pelos atos na esfera civil.

O MPF moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa pedindo a condenação dos nove, a indisponibilidade de seus bens, o afastamento de seus cargo e funções públicas, e ressarcimento, por danos materiais e morais, de R$ 500 mil.

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE AFASTADO DA ANCINE

“Carta aberta
As razões por trás do meu afastamento da ANCINE
Christian de Castro

1) Fui nomeado diretor da ANCINE em outubro de 2017 e, em janeiro de 2018, assumi o cargo de Diretor-Presidente da Agência. Já nos primeiros meses do meu mandato, chegaram ao meu conhecimento fortes indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos por gestões passadas, particularmente no mecanismo da isenção sobre remessas de lucros de programadoras estrangeiras ao exterior, um mecanismo conhecido como artigo 39/X da MP 2228/01.

2) Provocado por uma denúncia enviada ao Ministério da Cultura, já em fevereiro de 2018 foi feita na ANCINE uma auditoria interna, que chegou a conclusões assustadoras: entre 2013 e 2017, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) pode ter sido desfalcado em mais de R$ 350 milhões. As suspeitas apontadas na auditoria indicavam mau uso de recursos públicos por parte de várias empresas.

3) O mesmo relatório da auditoria apontava irregularidades na captação de mais de R$ 200 milhões para 64 projetos audiovisuais, além de possível evasão fiscal da ordem de R$ 157 milhões.

4) A liberação indevida de recursos públicos foi feita no período de 2013 a 2017, contrariando reiteradamente análises técnicas de servidores da ANCINE, que recomendavam negar os recursos.

5) Meu gabinete enviou o relatório da auditoria para três órgãos de controle: o TCU, a CGU e o Ministério Público Federal, bem como ao então Ministério da Cultura, para que fossem tomadas as providências cabíveis. No entanto, ao tomar conhecimento da acusação que pesa contra mim, hoje, pude constatar que não houve em momento algum qualquer aprofundamento na análise do relatório de auditoria pelo MPF, não se investigando as irregularidades ali apontadas. Ainda, sequer se aguardou a conclusão das análises dos processos pelo TCU e CGU, ainda pendentes.

6) Desde que entrei na ANCINE, instaurei diversas outras auditorias, além de aprimorar mecanismos de controle sobre o uso de recursos públicos. Basta lembrar o colossal passivo de análises de prestações de contas de projetos audiovisuais que encontrei ao assumir: juntamente com o TCU, a competente equipe técnica da agência, liderando as operações, elaborou um Plano de Ação para o saneamento desse passivo, que está sendo implementado, aumentando a transparência e o rigor na administração dos recursos públicos.

7) No que diz respeito à gestão, realizei uma profunda reestruturação nos cargos de liderança (74% do total, sendo 95% na alta gestão) e primei pela escolha de quadros técnicos, ou seja, priorizei servidores públicos concursados, principalmente aqueles do quadro efetivo da ANCINE, em consonância ao disposto em Decreto proferido pelo atual Presidente da República. Na minha gestão não há servidor algum ocupante de cargo de gestão filiado a partido político.

8) Ainda no tocante à gestão, estamos na reta final de reformulação completa das unidades da ANCINE, gerando eficiência e otimização orçamentária. Fiscalização centralizada, regulação renovada e fomento otimizado, além do fortalecimento do compliance da Agência, através da criação de uma Corregedoria e do Plano de integridade, bem como da reformulação da Comissão de Ética e dos critérios de transparência.

9) Infelizmente, antes de se finalizar (ou se aprofundar) as apurações quanto ao mau uso de recursos públicos por gestões anteriores, acima mencionadas, em dezembro de 2018, eu e mais quatro servidores da ANCINE fomos surpreendidos por uma operação da Policia Federal de busca e apreensão.

Não tenho dúvidas de que a autoridade que determinou tais medidas foi induzida a erro para se alcançar o objetivo final, materializado na última sexta-feira, quando fui afastado da ANCINE. A pergunta que resta é: com meu afastamento, tais denúncias (quanto ao artigo 39/X da MP 2228/01) serão apuradas ou cairão no esquecimento?

E mais: hoje sou acusado de “denunciação caluniosa” justamente com base numa denúncia que não foi sequer investigada a fundo. Ou seja, se não se esgotou a investigação sobre o tema, como se pode concluir que a mesma não é verdadeira?

Coincidentemente, meu afastamento ocorre na iminência da entrada em vigor (26/09/2019) da lei 13.848/2019 que coloca na linha de sucessão para ocupação temporária da diretoria colegiada servidores em cargos de alta gestão, nomeados pelo diretor presidente. Isso significa dizer que a partir da data acima o meu substituto eventual na ANCINE poderá nomear, por sua livre escolha e de forma imediata, servidores elegíveis à diretoria. Atualmente a agência está com uma posição vaga de diretoria e com previsão de abertura de outra vaga em 02 de outubro próximo.

Por fim, diante do absurdo da acusação que pesa contra mim, irei prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes, certo de que irei demonstrar minha inocência.

Atenciosamente,
Christian de Castro, Diretor-Presidente (afastado) da ANCINE – Agência Nacional do Cinema”

COM A PALAVRA, A ANCINE

A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Ancine. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CIDADANIA

“Na última sexta-feira, em cumprimento à decisão judicial da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o diretor-presidente da Agência, Christian de Castro Oliveira, foi afastado de sua função pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. Os servidores Magno de Aguiar Maranhão Junior, Juliano Cesar Alves Vianna, Marcos Tavolari e Ricardo César Pecorari também foram afastados pelo ministro. No caso de Tavolari, antes da decisão da Justiça e do posterior afastamento, ele também havia sido exonerado de função dentro no Ministério.

O Ministério da Cidadania informa que empreenderá esforços para que a Agência possa atender o setor com normalidade.”

COM A PALAVRA, FERNANDO MARTINS, ADVOGADO DE SÉRGIO SÁ

“As imputações advindas do Ministério Público Federal contra o jornalista e gestor público Sérgio Sá Leitão são absolutamente infundadas e revelam um caráter estritamente político e midiático. Tudo será devidamente esclarecido em Juízo. Suas ações sempre se pautaram pela defesa do interesse público e pelo mais estrito rigor e respeito à ética e à legalidade. Em cerca de 20 anos dedicados ao serviço público, Sá Leitão trabalha incansavelmente em prol do desenvolvimento da arte, da cultura e da economia criativa no Brasil. Sua trajetória ilibada comprova essa afirmação.”

COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS

A reportagem tenta contato com os outros investigados. O espaço está aberto para manifestação.

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