Procuradoria denuncia Cerveró e operador do PMDB por propina de US$ 40 milhões

Procuradoria denuncia Cerveró e operador do PMDB por propina de US$ 40 milhões

Força-tarefa da Lava Jato acusa ex-diretor da Petrobrás e Fernando Baiano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; doleiro e executivo também são denunciados

Redação

15 de dezembro de 2014 | 13h10

Atualizado às 19h23

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal, nesta segunda feira, 15, o ex-diretor de Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por 64 vezes. Também são acusados o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano – apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção e propinas na estatal petrolífera -, o doleiro Alberto Youssef e o executivo Julio Camargo, que agia em nome da Setal Óleo e Gás.

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Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, Fernando Baiano e Cerveró, em julho de 2006, agindo “em conluio e com unidade de desígnios, cientes da ilicitude de suas condutas, em razão da função exercida por este último (Cerveró), solicitaram, aceitaram promessa e receberam, para si e para outrem, direta e indiretamente, vantagem indevida no montante aproximado de US$ 15 milhões a Julio Camargo, a fim de que fosse viabilizada a contratação de um navio sonda com o estaleiro Samsung Heavy Industries Co., na Coreia, no valor de US$ 586 milhões para perfuração de águas profundas a ser utilizado na África.”

Em maio de 2007, de acordo com a Procuradoria, Soares e Cerveró receberam propina de aproximadamente US$ 25 milhões, para “que fosse viabilizada a contratação de um segundo navio sonda (“Navio-sonda Vitoria 10000”) com o estaleiro Samsung Heavy Industries Co., na Coreia, no valor de US$ 616 milhões, para perfuração de águas profundas a ser utilizado no Golfo do México”. Em cerca de um ano, a propina relacionada aos dois navios foi a US$ 40 milhões.

A Procuradoria da República constatou que chegou a US$ 53 milhões toda a propina paga nesse caso, incluindo como beneficiários o doleiro Alberto Youssef, o operador do PMDB Fernando Baiano, o executivo Julio Camargo e Nestor Cerveró.

“Toda a propina solicitada e negociada, para viabilizar a construção de dois navios-sondas identificados, no valor total de US$ 53 milhões, foi oferecida/prometida, recebida e paga por Julio Camargo e Fernando Soares por meio de contas offshores no exterior ou em nome de terceiros, com base em contratos simulados e falsas justificativas de câmbio, tudo com o fim de evitar a identificação dos envolvidos, a natureza espúria do dinheiro e a sua atual localização, tornando seguro o produto do crime”, assinala a Procuradoria da República.

Os procuradores que subscrevem a denúncia requerem o perdimento do “produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão”. O montante do bloqueio atinge R$ 140,45 milhões, correspondente ao valor da vantagem indevida paga (estimada em US$ 53 milhões e convertida à taxa de câmbio de R$ 2,65).

Segundo a denúncia, subscrita por nove procuradores da República, nos anos de 2006 a 2012, “por diversas vezes, os denunciados ocultaram, dissimularam a natureza, origem, localização, movimentação e propriedade de valores provenientes diretamente e indiretamente dos crimes contra a administração pública, notadamente o crime de corrupção em face da Petrobrás, crimes contra o sistema financeiro nacional, delitos praticados por organização criminosa, crimes tributários, crimes contra as licitações”.

Documento

  • denuncia cervero e soares 539   PDF

Segundo a Procuradoria, em 2006, Julio Camargo, agindo como representante (‘broker’) da Samsung, procurou Fernando Baiano, “plenamente ciente do ‘bom trânsito’ e do ‘compromisso de confiança’ que ele possuía com o diretor da Área Internacional da Petrobrás na época, Nestor Cerveró, com o fim de facilitar a contratação da empresa Samsung para a construção de um navio-sonda”.

A denúncia diz que Fernando Baiano, em tratativas com Cerveró, de fato viabilizou reuniões da Petrobrás com as empresas interessadas, Samsung Heavy Industries Co. Ltd. e Mitsui & Co. Ltd.

A força-tarefa da Lava Jato constatou que ocorreram reuniões no gabinete da Diretoria da Área Internacional, com a presença de Cerveró, e a criação de um grupo de trabalho para o detalhamento do navio-sonda a ser adquirido.
“Acertado os detalhes técnicos para a construção do navio-sonda, Fernando Soares, agindo em prol dos interesses de Nestor Cerveró, solicitou a Julio Camargo a quantia de US$ 15 milhões para que ‘pudesse concluir a negociação em bom êxito’ junto à Diretoria Internacional”, destaca a denúncia.

A procuradoria informa, ainda, que após negociação, na qual Julio Camargo pretendia diminuir o valor solicitado, já que receberia a título de comissionamento pela intermediação do contrato US$ 20 milhões da Samsung, “acabou anuindo com o valor imposto por Fernando Baiano, oferecendo o pagamento dos US$ 15 milhões solicitados”.

“Após mais de 9 meses de investigação, apurou-se que, no âmbito da Petrobrás, o pagamento de propina em contratos de grande valor, como é o caso destes autos, era endêmico e usual nas Diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional”, assinalam os procuradores.

A diretoria de Serviços era comandada por Renato Duque, indicado pelo PT. O engenheiro Paulo Roberto Costa dirigia a Diretoria de Abastecimento, cota do PP. Cerveró, na Internacional, era cota do PMDB.

“Nem sempre se solicitava abertamente a propina, mas sempre, para a obtenção do contrato, negociava-se o valor indevido a ser pago, diretamente com o diretor da área, gerente ou “intermediário” próximo a eles”, denuncia a força tarefa da Lava Jato. “No caso presente, foi exatamente o que ocorreu, Fernando Soares, conhecido pelo seu bom trânsito na Diretoria Internacional, setor com atribuição para a aprovação da compra em questão, e amizade íntima com Nestor Cerveró, era conhecido ‘intermediário’ da Diretoria Internacional e, nesta condição, representando Nestor Cerveró, solicitou e recebeu o dinheiro em proveito de ambos.”

Feita a negociação e acertado o preço, em 13 de julho de 2006, conforme extrato da ata da reunião realizada, Cerveró submeteu e teve aprovada pela Diretoria Executiva a recomendação para que a Petrobrás International Braspetro B.V., subsidiária da Petrobrás, celebrasse o contrato para a construção do navio-sonda com a empresa Samsung, conforme acordado com Julio Camargo.

Exatamente no dia seguinte, 14 de julho de 2006, foi firmado o respectivo contrato da Petrobrás com a Samsung para a construção do navio sonda, no valor de US$ 586 milhões. No dia 7 de julho de 2006, uma semana antes da aprovação da compra pela diretoria executiva da Petrobrás, com a certeza de que a compra seria aprovada, Julio Camargo, por meio de sua empresa Piemonte Empreendimentos Ltda., firmou contrato com a empresa Samsung Heavy Industries Co., Ltd., por meio do qual esta empresa comprometeu-se a pagar, em 3 parcelas, o valor total de US$ 20 milhões pela intermediação do negócio (‘Commission Agreement’).

Gustavo Soares, irmão de Fernando Baiano, declarou. “Não sei o que meu irmão fez, juro que não sei. Confio nele e acredito nele. Estou muito triste, só posso dizer que tanto minha família como ele (Fernando) desejamos um País melhor.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE CERVERÓ

O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou em nota que ‘a denúncia espelha, apenas, ilações do Ministério Público Federal despidas de provas e em desacordo com o art. 41 do Código de Processo Penal’.

“Parece-nos, portanto, que houve um açodamento por parte do Ministério Público Federal, já que, à época, havia escassez de sondas para águas ultra-profundas, por isso a contratação direta, a qual foi aprovada, colegiadamente, pela Diretoria da Petrobrás. Nestor Cerveró não possuía poderes para, isoladamente, autorizar a referida contratação. De qualquer forma, as contratações foram legítimas e totalmente regulares. Qualquer empresa, naquele momento, que possuísse disponibilidade de sondas para águas ultra-profundas teria sido contratada”, afirmou.

 

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