O Ministério Público de Contas de Minas encaminhou ofício nesta segunda, 21, à Prefeitura de Belo Horizonte cobrando cópias de documentos relativos à auditoria das empresas de transporte público da capital mineira e o reajuste tarifário em vigor desde o começo do mês. A gestão Alexandre Kalil (PHS) tem 15 dias para se manifestar.
A exigência é o primeiro passo de apuração do inquérito aberto dia 9. Devido a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que proibia a realização de trabalhos externos durante o recesso forense, a procuradoria só enviou o ofício nesta segunda.
Documento
ofícioO alvo é uma auditoria conduzida pela Maciel Consultores para análise dos contratos e aditivos firmados entre os consórcios responsáveis pelo transporte de passageiros e a Prefeitura Municipal de BH.
Ao todo, foram mais de 104 mil documentos analisados. O balanço foi divulgado pela gestão Alexandre Kalil (PHS) como a promessa de campanha de 'abrir a caixa-preta da BHTrans'.
O resultado da auditagem apontou o valor de R$ 6,35 como adequado para a capital - valor descartado pela Prefeitura. Após três reuniões a portas fechadas sem registros formais, conforme revelado pela reportagem do Estadão, a gestão municipal anunciou reajuste tarifário de 11%, elevando para R$ 4,50 o preço do bilhete em Belo Horizonte.
"Desde que a auditoria foi contratada, ela ficou no meu radar. Quando o resultado saiu e informou o valor de R$6,35, aí o sinal amarelo ficou bem evidente", disse o procurador Glaydson Massaria, que assina o inquérito contra a Prefeitura.
Segundo Massaria, a discrepância entre o valor apontado pela auditoria (R$ 6,35) e o acordado no reajuste (R$ 4,50) o motivou a abrir a apuração. "Se as empresas não pediram um aumento tão grande, não faz muito sentido o valor reconhecido pela auditoria", afirma. "Mesmo que as empresas pedissem valores altos, o município nunca acatou o pedido e as empresas sempre aceitaram."
"É razoável pensar que uma empresa aceitaria um reajuste menor em prejuízo à si mesma?", questiona o procurador. "Pela minha experiência, esse valor de R$ 6,35 nunca vai se legitimar."
Entre os documentos exigidos pelo Ministério Público de Contas estão cópias dos processos licitatórios da Maciel Consultores, todos os documentos relativos à execução dos contratos com as empresas de transporte público, incluindo cartas, ofícios, memorandos e atas de reuniões, especialmente os voltados para reajuste tarifário.
A previsão, segundo Massaria, é apresentar os resultados do inquérito em até seis meses. Se for comprovada irregularidades na auditoria ou no reajuste da tarifa, a Prefeitura e os consórcios poderão ter que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para devolver o montante irregular aos cofres públicos.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações. Em posicionamento divulgado mais cedo, a administração municipal informava não ter sido notificada do inquérito.
COM A PALAVRA, A MACIEL CONSULTORES
A reportagem entrou em contato com a Maciel Consultores e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestações.
