Prefeitura de BH não registra ata de reuniões a portas fechadas sobre reajuste da tarifa de ônibus

Prefeitura de BH não registra ata de reuniões a portas fechadas sobre reajuste da tarifa de ônibus

Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos para investigar a gestão Alexandre Kalil (PHS) pelo aumento do preço do transporte público na capital mineira e pela auditoria contratada pela Prefeitura sobre os contratos; Estadão obteve, pela Lei de Acesso À Informação, dados que mostram que detalhes de encontros para negociações entre a Prefeitura e empresários não foram registrados

Paulo Roberto Netto

21 de janeiro de 2019 | 05h00

Em Belo Horizonte, tarifa subiu de R$ 4,05 para R$ 4,50. Foto: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte / Divulgação

A Prefeitura de Belo Horizonte não registrou ata de nenhuma das três reuniões realizadas entre a Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH). Os encontros a portas fechadas definiram o reajuste de 11% nas tarifas de ônibus na capital mineira, em vigor desde o último dia 3.

O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos para investigar a gestão Alexandre Kalil (PHS) pelo aumento da tarifa do transporte público na capital mineira e pela auditoria contratada pela Prefeitura sobre os contratos de ônibus.

Atas são registros legais de reuniões e servem para validar o que foi acordado entre os participantes. Em relação a órgãos públicos, as atas permitem à população ter acesso de forma transparente ao conteúdo das discussões tratadas pelos seus representantes em nível municipal, estadual e federal sobre assuntos relevantes à administração pública. A obrigatoriedade do registro depende da legislação sobre a reunião ou órgão específico.

O Estadão solicitou via Lei de Acesso à Informação as atas das três reuniões realizadas a portas fechadas no Salão Nobre da Prefeitura nos dias 21, 24 e 26 de dezembro. Estiveram presentes nos encontros o presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e o presidente do Setra-BH, Joel Paschoalin, que ameaçou levar a discussão sobre o reajuste à Justiça após rejeitar uma proposta apresentada pela Prefeitura na primeira reunião. O prefeito Alexandre Kalil participou do primeiro encontro.

O acordo final entre a BHTrans e o Setra-BH contemplou o reajuste de 11%, elevando de R$ 4,05 para R$ 4,50 a tarifa de ônibus municipal. Em contrapartida, os consórcios deverão recontratar 500 cobradores e adquirir 300 veículos com ar-condicionado para a frota da capital.

O conteúdo exato das três reuniões, no entanto, não foi registrado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Em resposta ao pedido do Estadão, a Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção anexou e-mail enviado pelo diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Marx Couto, confirmando que nenhuma ata foi registrada segundo o próprio presidente da autarquia, Célio Bouzada.

Procurada, a BHTrans afirmou que ‘não há obrigatoriedade de ata formal nessas reuniões’.

“Após cada uma das reuniões, os presidentes da BHTrans, Celio Bouzada, e do Setra-BH, Joel Paschoalin, relataram à imprensa o conteúdo das discussões e responderam a todas as perguntas formuladas pelos jornalistas”, informou a autarquia, em nota.

Segundo a BHTrans, as três reuniões ‘foram realizadas para tratar do resultado dos trabalhos da Auditoria e Verificação Independentes das Concessões’.

A auditoria independente feita pela Maciel Consultores, divulgada pela gestão Kalil como a promessa de campanha de ‘abrir a caixa-preta da BHTrans’, analisou os contratos e aditivos relacionados ao transporte público da capital mineira. O resultado foi divulgado no fim de dezembro e apontou que a tarifa de Belo Horizonte deveria custar R$6,35 – valor descartado pela Prefeitura.

“Desde a primeira reunião, como amplamente divulgado na imprensa, a PBH/BHTRANS propôs um reajuste tarifário abaixo do resultado levantado pela empresa que realizou os serviços de Auditoria e Verificação Independente das Concessões”, informa a BHTrans.

Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que as gestões anteriores também não registraram nenhuma ata de reuniões semelhantes.

O Setra-BH, por assessoria de imprensa, afirma que também não fez nenhum registro da reunião pois o encontro havia sido coordenado pela BHTrans.

Inquérito

Nos dias seguintes ao reajuste, a gestão Alexandre Kalil foi alvo de dois inquéritos abertos para esclarecer tanto o aumento da tarifa quanto a auditoria que abriu a ‘caixa-preta’ da BHTrans.

O mais recente foi aberto no dia 09 de janeiro pelo procurador Glaydson Massaria, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, e investiga a discrepância entre o valor apresentado pela auditoria (R$ 6,35) e o reajustado pela Prefeitura nas reuniões (R$4, 50). Segundo ele, a ausência de atas dos encontros é uma falta de transparência da administração municipal com os cidadãos.

“Uma reunião dessas que é deliberativa, ou seja, a qual se tem o objetivo de tomar uma decisão, jamais pode ser feito sem registro em ata, pois o poder publico é responsável por divulgar seus atos”, afirmou Massaria.

Outro inquérito foi instaurado pelo Ministério Público mineiro em 28 de dezembro, dois dias depois do anúncio do reajuste. A procuradoria cobrou informações à Prefeitura sobre o aumento das tarifas. Pelo Twitter, Kalil criticou o processo, afirmou que ‘não temos obrigação de dar satisfação a ninguém’ ao se referir ao MP e autorizou a entrega dos documentos.

Em nota, o Ministério Público informou que o inquérito está em fase de análise das informações e por essa razão não comentará o caso no momento.

Transparência na Justiça

O reajuste tarifário provocou um vai-e-vem judicial no fim de dezembro, quando a juíza de plantão Dênia Francisca Corgosinho Taborda, da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu liminarmente o aumento. A decisão durou menos de uma semana e foi derrubada pelo desembargador Carlos Levenhagen, da 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ao suspender o reajuste, a juíza afirmou que o ‘sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte passa por uma crise de transparência’ em relação aos valores cobrados aos usuários. A justificativa seria uma auditoria independente feita pelo Tarifa Zero BH cujo resultado estipulou o valor de R$ 3,45 como tarifa adequada para a capital mineira.

Segundo a magistrada, é ‘cristalino’ que a gestão Kalil, ‘por diversas vezes, questionou os valores tarifários’ e ‘o cumprimento do contrato de concessão de serviço público em vigor e seus aditivos’. No entanto, o reajuste em vigor ‘não atende aos critérios’ da própria auditoria da Prefeitura, ao relatório do Tarifa Zero BH e tampouco ao ‘desejo exarado’ das empresas de ônibus, que ‘declaradamente se manifestaram insatisfeitas’ com o valor definido.

COM A PALAVRA, A BHTRANS

Não há obrigatoriedade de ata formal nessas reuniões. Após cada uma das reuniões, os presidentes da BHTRANS, Celio Bouzada, e do Setra-BH, Joel Paschoalin, relataram à imprensa o conteúdo das discussões e responderam a todas as perguntas formuladas pelos jornalistas.

As reuniões foram realizadas para tratar do resultado dos trabalhos da Auditoria e Verificação Independentes das Concessões, cujos relatórios e dados foram tornados públicos e disponibilizados a todos os interessados no site da Prefeitura de Belo Horizonte no link http://prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans/auditoria, e também das medidas que poderiam ser tomadas para melhorar a eficiência e qualidade dos serviços de transporte.

Foi discutido o reajuste tarifário. Desde a primeira reunião, como amplamente divulgado na imprensa, a PBH/BHTRANS propôs um reajuste tarifário abaixo do resultado levantado pela empresa que realizou os serviços de Auditoria e Verificação Independente das Concessões.

A proposta da tarifa de R$ 4,50 foi calculada com base na fórmula paramétrica estabelecida no contrato vigente entre a prefeitura e as empresas.

Além do valor da nova tarifa, ficou definida também a criação de um grupo de trabalho com propostas de melhoria do transporte coletivo. Entre as ações estão a contratação de 500 agentes de bordo e a aquisição de 300 ônibus novos com ar condicionado e suspensão a ar, pelas empresas, e projetos para construção de faixas exclusivas para os ônibus, entre outros.

Assessoria de Comunicação e Marketing da BHTRANS

COM A PALAVRA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

A assessoria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte informa que nenhuma administração anterior registrou atas de reuniões semelhantes. Sobre os dois inquéritos aberto pelo Ministério Público, a gestão Kalil informa não ter sido notificada dos processos.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.