Procuradores de todo o País vão à Justiça para obrigar Bolsonaro a elaborar plano de comunicação sobre pandemia

Procuradores de todo o País vão à Justiça para obrigar Bolsonaro a elaborar plano de comunicação sobre pandemia

Ação civil pública apresentada por 37 procuradores de 25 Estados aponta que informações prestadas pelo governo federal à população são escassas e insuficientes

Paulo Roberto Netto

30 de março de 2021 | 21h50

Mais de 30 procuradores de 25 Estados assinaram em conjunto uma ação civil pública para obrigar o governo Jair Bolsonaro a elaborar um Plano Nacional de Comunicação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Na peça, os procuradores afirmam que as informações prestadas pela União à população são escassas e insuficientes, e cobram uma abordagem que informe sobre a necessidade de distanciamento social e uso de máscaras.

Documento

“Mesmo diante de todas as evidências enumeradas acerca da importância de que a população observe os protocolos de distanciamento físico e social, uso de máscaras, higienização e uso de álcool em gel e também da vacinação, o fato é que não ocorreu, até o momento, a implementação de um plano nacional de comunicação com o objetivo de difundir e reforçar a importância dessas medidas de prevenção à população”, apontam os procuradores. “Nos sites oficiais do Ministério da Saúde – órgão central no planejamento e coordenação nacional do enfrentamento à pandemia – encontramos escassas referências a essas medidas”.

Os procuradores citam que as redes sociais do Ministério da Saúde, por exemplo, chegou a publicar campanhas em vídeo sobre a importância de cuidados de higiene e uso de máscara no início da pandemia. Isso mudou em maio do ano passando, quando elas se tornaram ‘praticamente inexistentes’. Naquele mês, o general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta após a saída do médico Nelson Teich.

“São notoriamente insuficiente as medidas até agora implementadas em todo o País para que se tenha um resultado concreto e imediato na contenção da transmissão, com aptidão para reverter o grave cenário da pandemia e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde”, anotam os procuradores.

A peça é assinada por 37 membros do Ministério Público Federal de 25 Estados. A peça foi enviada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul e pede que o governo Bolsonaro seja obrigado a divulgar informações atualizadas sobre os riscos da pandemia, medidas preventivas como o distanciamento social, uso de máscaras e proibição de aglomerações, e também a realização de coletivas de imprensa semanais sobre a evolução da pandemia no País.

O presidente Jair Bolsonaro após reunião entre os representantes dos Poderes Foto: Ueslei Marcelino / Estadão

Campanhas sem embasamento. No último dia 17, o governo Bolsonaro foi condenado pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pela divulgação de vídeos da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que defendeu a flexibilização das medidas de distanciamento social em março do ano passado. O magistrado proibiu a divulgação de campanhas informativas que não sejam embasadas em estudos científicos.

A sentença prevê que a União deve se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios físicos ou digitais, peças publicitárias que sugiram à população ‘comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública’.

A decisão também proíbe o governo de fomentar a divulgação de informações de terceiros que não estejam ‘estritamente embasadas em evidências científicas’ e ordena criação de uma campanha a respeito das formas de transmissão e prevenção da Covid-19, seguindo as recomendações técnicas atuais.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.