Em representação criminal ao Tribunal de Justiça de São Paulo, anexa à denúncia contra o deputado Fernando Capez (PSDB), o procurador-geral Gianpaolo Smanio afirmou que 'a influência política típica do exercício do mandato' de parlamentar tem levado o tucano 'à reiteração na prática de crimes contra a Administração Pública'.
Capez é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca, investigação da Polícia Civil e da Promotoria que desmontou a Máfia da Merenda - esquema de superfaturamento na venda de produtos agrícolas destinados à rede pública de ensino.
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DENÚNCIAEsta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado.
A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.
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Smanio pediu à Justiça a decretação da suspensão do mandato de deputado de Fernando Capez e também das funções de procurador.
Segundo o chefe do Ministério Público paulista, a aproximação das eleições deste ano autoriza 'o justo receio de que, no exercício da função parlamentar, o denunciado Fernando Capez torne a delinquir, de modo a colocar em risco a ordem pública'.
"Uma vez afastado do exercício da função parlamentar, automaticamente, o acusado Fernando Capez retomará o desempenho das atribuições de seu cargo de Procurador de Justiça, motivo pelo qual se cumula o pedido de afastamento das duas funções", argumenta Smanio.
"É indiscutível que comprometerá a credibilidade do Poder Legislativo e do Ministério Público Bandeirante, instituição esta que, por determinação constitucional, detém legitimidade privativa para a promoção da ação penal pública e, portanto, para o exercício da pretensão punitiva estatal, manter no desempenho de suas funções pessoa acusada da prática dos gravíssimos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", sustenta o procurador-geral de Justiça.
Gianpaolo Smanio anota que 'tal circunstância gera desassossego social, derivado do descrédito a instituições de relevantíssima importância na Administração Pública e da Justiça'.
"Não bastasse o risco à ordem pública gerado pelas condutas do denunciado Fernando Capez, não se pode olvidar que os poderes inerentes aos cargos ocupados podem ser indevidamente utilizados por ele para constranger testemunhas e conturbar a colheita da prova, o que se mostra inconveniente para a instrução criminal", assinala.
