O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, denunciou ao Tribunal de Justiça o deputado Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa, e mais oito investigados no âmbito da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra desvios no fornecimento de merenda escolar. Ao parlamentar, o mandatário do Ministério Público paulista atribui crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Documento
PROCEDIMENTODocumento
DENÚNCIARELEMBRE A MÁFIA DA MERENDA: + Capez, o 'Brasília', usou ONG de combate à Hepatite C para receber R$ 100 mil, diz delator
+ Em sessão tumultuada, CPI da Merenda aprova relatório que isenta políticos
+ Capez esfregou o indicador e o polegar das duas mãos, diz delator sobre propina
+ 53 grampos da Alba Branca revelam plano da quadrilha da merenda para 'atacar outras cidades'
Smanio cobra R$ 2.279.857,00 - o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.
Gianpaolo Poggio Smanio é colega de carreira de Capez, mas isso não o desestimulou a seguir em frente na investigação.
Disposto a aniquilar o esquema de fraudes na merenda, Smanio caminhou decidido até encontrar as provas de que precisava para oferecer denúncia criminal contra o tucano, contra ele reunindo provas de corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia afirma que a propina paga a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF 'alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos - R$ 11.399.285,00 - celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa'.
"Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de R$ 1.139.928,50. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público", aponta Smanio.
A Operação Alba Branca desarticulou fraude a licitação na Secretaria de Educação de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja na merenda escolar.
Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).
Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.
Na peça de 20 páginas, Smanio também acusa ex-assessores do tucano, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, além do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes, a então coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, um outro ex-presidente da Assembleia Legislativa, Leonel Julio (1976), seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio, e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à Cooperativa.
O procurador-geral assinala que 'os assuntos tratados pelos lobistas com o deputado estadual e os assessores parlamentares eram de pleno conhecimento dos diretores da COAF, que anuíam e autorizavam as posturas assumidas pelos primeiros, que os representavam e, muitas vezes, nas negociações, se faziam acompanhar de César Bertholino, agente comercial daquela empresa'.
"Com a evolução das referidas tratativas, no dia 29 de julho de 2014, depois das 14 horas e 30 minutos, o deputado Fernando Capez se reuniu com Marcel Júlio, César Bertholino e Luiz Carlos Gutierrez ("Licá"), nas dependências de seu escritório político, situado na rua Tumiaru, n. 126, Jardim Paulista, nesta cidade e comarca, para colocar o 'lobista' e o representante comercial da cooperativa a par do desenvolvimento das 'negociações' com a Secretaria da Educação", narra a acusação de Smanio.
Segundo a denúncia, 'entre 2 e 25 de agosto de 2014, nas dependências do gabinete do parlamentar, instalado no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, situado na avenida Pedro Alvares Cabral, n. 2001, lbirapuera, nesta cidade e comarca de São Paulo, indiretamente; ou seja, por intermédio do assessor parlamentar Jeter Rodrigues Pereira, com quem agia em concurso e com identidade de propósitos, também em razão daquela função pública anteriormente mencionada, Fernando Capez solicitou para si vantagem indevida de representantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF'.
A denúncia contra Capez foi protocolada no Tribunal de Justiça, Corte que detém competência para abrir processo contra parlamentar estadual. Em fevereiro de 2016, o tribunal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do tucano, acolhendo pedido do então procurador-geral Márcio Fernando Elias Rosa.
De acordo com Smanio, o então chefe de gabinete da Educação, Fernando Padula, e a então coordenadora da Pasta, Dione Maria Whitehurst D Pietro, 'deixaram de praticar ato de ofício 'cedendo a influência' de Capez.
A denúncia ainda detalha que outro ex-deputado, que presidiu a Assembleia em 1976, Leonel Julio (MDB) 'aproveitando do prestígio político acumulado em que exerceu mandatos eletivos em troca de vantagens indevidas, patrocinava interesses de terceiros junto àquela Casa Legislativa, com ajuda de seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio'.
Em 2013, afirma a denúncia do procurador-geral, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar venceu uma chamada pública da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para o fornecimento de suco de laranja que integraria a merenda escolar. No entanto, a entidade não foi chamada para celebrar o contrato pela pasta já que 'irregularidades macularam' a concorrência em que se sagrou vencedora.
A Procuradoria-Geral de Justiça ressalta que a COAF tentou, sem os requisitos legais, garantir o fornecimento do suco de laranja 'mediante a chamada pública, ou seja, dispensando-se a prévia licitação'.
"Cientes do prestígio político de Leonel Júlio, os representantes da Cooperativa passaram a contatá-lo, visando sua intervenção junto a parlamentares que lhe eram próximos e que 'poderiam interferir em favor da COAF, no sentido de que o mencionado processo seletivo fosse rapidamente concluído pela Secretaria de Educação, com a celebração do respectivo contrato administrativo", afirma a denúncia.
Smanio relata à Justiça que, a partir de 2014, com o fim de garantir os contratos para a COAF, Leonel passou a manter contato com Capez, 'a quem prestava auxílio durante suas campanhas eleitorais', que se davam por intermédio de Jeter. Ele também teria procurado Luiz Carlos Gutierrez, o 'Licá', que prestava serviços no escritório político de Capez.
"Cientificado das pretensões dos 'lobistas', Leonel e Marcel, que intermediavam os interesses ilícitos .da COAF, no. mês de julho de 2014, visualizando perspectiva de obtenção de ilícita vantagem financeira, que pudesse auxiliá-lo na quitação de despesas oriundas da campanha eleitoral da qual participava naquele ano, o deputado Fernando Capez dá início à almejada interveniência junto à Secretaria da Educação, mediante tratativas travadas com Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do Secretário daquela Pasta"", afirma o procurador.
A denúncia detalha que, após uma reunião com Marcel Julio, Capez chegou a ligar para Padula e pedir para que reabrisse um edital para que a COAF se sagrasse vencedora.
A denúncia destaca também que 'o deputado Fernando Capez, esfregando os polegares aos indicadores das duas mãos, solicitou vantagem ilícita a César Bertholino e a Marcel Júlio, a qual seria arcada pela COAF, dizendo: "Não esquece de mim, hein... Estou sofrendo em campanha..."
A denúncia relata que Capez pretendia receber 6% do valor do contrato entre a COAF e a Educação para o fornecimento da merenda, além de pegar emprestado os veículos da cooperativa para fazer sua campanha de 2014 à Assembleia.
De acordo com a acusação, um dos veículos chegou a ser utilizado, de fato, na campanha do tucano.
Para a lavagem de dinheiro, contratos foram firmados entre os assessores do deputado e a cooperativa.
A Marcel Julio teria cabido a elaboração das minutas de contrato, aprovadas por Capez.
O contrato entre a COAF e a Educação valia R$ 11 milhões.
A denúncia ainda detalha que foram sacados valores em espécie das contas da COAF, supostamente entregues por Bertolino a Marcel Julio, que, por sua vez, repassava para Jeter e Merivaldo, responsáveis por pagar despesas de campanha de Capez.
Outro contrato, desta vez direto com o lobista, teria dissimulado também vantagens indevidas a Capez.
Enquanto todo o esquema era deflagrado, segundo o Ministério Público, Padula e Dione deixavam de fiscalizar os contratos de fornecimento de merenda às escolas.
COM A PALAVRA, CAPEZ
"O que não existe não pode ser provado".
"Procurem ler a denúncia e acompanhar as provas"
"Finalmente, vou poder demonstrar o abuso dessa investigação perante a Justiça"
"Irresponsabilidade é o mínimo que podemos dizer disso"
COM A PALAVRA, PADULA
Estou perplexo! Já foi demonstrado que não tive qualquer conduta ilícita. Infelizmente eu, minha família e amigos sofreremos mais uma vez com essa infâmia e injustiça.
COM A PALAVRA, COAF
A reportagem não localizou a cooperativa, nem seus proprietários. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, DIONE
A reportagem não localizou a servidora. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A Secretaria da Educação é vítima e tomou todas as medidas cabíveis no âmbito administrativo e colaborou com a Justiça nas investigações do caso. A Secretaria solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que a Coaf seja proibida de participar de licitações do governo de SP pela prática de atos ilícitos e por ter descumprido obrigações assumidas em chamada pública. A declaração de inidoneidade foi publicada no dia 10 de agosto de 2016 no Diário Oficial do Estado.
COM A PALAVRA, O GOVERNO ESTADUAL
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa. O espaço está aberto para manifestação.
