Procurador crava ‘nítida presença’ de indícios de corrupção de Capez na Máfia da Merenda

Procurador crava ‘nítida presença’ de indícios de corrupção de Capez na Máfia da Merenda

Edson Oliveira de Almeida, subprocurador-geral da República, indica nove caminhos que supostamente incriminam deputado do PSDB de São Paulo em corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Luiz Vassallo

19 Junho 2018 | 07h00

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB). Foto: Hélvio Romero/Estadão

Ao pedir para que o ministro Gilmar Mendes rejeite habeas corpus para anula ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) pela Máfia da Merenda, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, afirmou haver ‘nítida presença’ de indícios para sustentar o processo que mira o tucano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Capez entrou com pedido de habeas corpus para suspender a ação penal liminarmente, e enterrá-la. Ele quer que o ministro Gilmar Mendes anule o recebimento da denúncia, que ocorreu no dia 9 de maio, por 12 votos a 9, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida pediu a Gilmar que o habeas de Capez não seja conhecido. Ele cita ministros do Supremo para justificar que o exame das provas deve ser feito no curso da ação penal.

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Edson Oliveira de Almeida diz que ‘pela leitura do acórdão que recebeu a peça acusatória, revela-se nítida a existência de substratos mínimos para o prosseguimento da ação penal’.

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O subprocurador-geral elenca, em nove itens, rol de provas usado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo contra Capez:

(i) interceptações telefônicas que, desde a origem da investigação, demonstravam
a atuação de Deputados no âmbito estadual do esquema criminoso levado a cabo
pelos representantes da COAF;
(ii) apreensão de elevada soma em dinheiro pela autoridade policial de
Bebedouro, destinada segundo uniformes relatos ao delator Marcel Júlio para
satisfação, em parte, dos 4,5% de propina destinada, segundo alegação do
próprio delator, a custear gastos e dívidas eleitorais de Capez;
(iii) os depoimentos quase uníssonos dos funcionários da COAF presos
temporariamente durante a investigação que originou esta representação, todos
eles devidamente acompanhados por seus defensores, apontando Capez como
destinatário de vantagens ilícitas;
(iv) existência de diálogos de Whatsapp e e-mails que corroboram as
interceptações e depoimentos acima referidos, indicando que Capez seria, de
fato, destinatário das vantagens ilícitas descritas;
(v) os inúmeros contatos telefônicos salvos no telefone do denunciado Cesar
Bertholino, que indicam seu direto acesso tanto ao Deputado Fernando Capez
quanto aos demais denunciados;
(vi) o respaldo fático fornecido pelos relatórios do Ministério Público relativos à
quebra do sigilo telefônico dos denunciados aos relatos fornecidos pelo delator
Marcel Júlio, inclusive quanto à presença de Capez à reunião descrita na
inicial, do dia 29 de julho de 2014, e também em relação a contatos diretos do
Deputado com os denunciados Leonel Júlio, Jeter Rodrigues, José Merivaldo
e com José Afonso Carrijo, elo de Capez com a Secretaria da Educação, tudo
conforme o delatado;
(vii) relatórios técnicos indicando que tanto Merivaldo quanto Jeter
ostentariam, para o ano de 2015, variação patrimonial e movimentações
financeiras incongruentes com seus rendimentos e congruentes com a lavagem
de dinheiro descrita na inicial, destinada a ocultar e dissimular a ilicitude dos
valores recebidos em favor e por intervenção de Capez;
(viii) os relatos prestados no curso da representação criminal por Cássio Izique
Chebabi, colaborador na investigação correlata em trâmite perante a Justiça
Federal, em que o delator coloca Fernando Capez igualmente como destinatário
das vantagens ilícitas descritas na inicial;
(ix) os minudentes relatos prestados pelo colaborador Marcel Ferreira Júlio,
acompanhados dos contratos, cheques, recibos e demais documentos que lhe dão
respaldo, fornecidos nos autos do acordo de colaboração premiada firmado,
ocasião em que Marcel afirmara ter ficado claro que Capez, com sua solicitação
e gesto descritos na inicial, queria dinheiro.

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“E a via estreita e sumária do habeas corpus não é idônea para dissentir desse entendimento, porquanto a devida apreciação dos argumentos eminentemente meritórios da defesa pressupõe minucioso reexame de fatos e provas, o que é inviável em sede de habeas corpus, segundo a jurisprudência dessa Suprema Corte”, argumenta o subprocurador-geral.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO CAPEZ

No âmbito do habeas corpus, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que o Tribunal de Justiça ‘recebeu denúncia carente de justa causa, arrimada em prova ilícita e formalmente inepta no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro’.

Sua defesa ainda diz que ‘a injusta acusação que recai sobre o paciente produz um estado de perturbação interior, lhe ceifando a paz de espírito (bem jurídico tutelado no artigo 147 do Código Penal), tirando-o de seu cotidiano de tranquilidade, lhe incutindo medo e apreensão pelos descaminhos que a irresponsável empreitada ministerial vem seguindo’.

“Não bastasse o stress psicológico, é sabido que este se transforma em sintomas psicossomáticos, vale dizer, aqueles que tem seu princípio na mente, e desta forma atacam a saúde física do paciente nas mais variadas vertentes de fortes enxaquecas à dores musculares”, sustenta.