Presidente do STJ pede acesso às mensagens da Lava Jato para incluir em inquérito contra força-tarefa

Presidente do STJ pede acesso às mensagens da Lava Jato para incluir em inquérito contra força-tarefa

Ministro Humberto Martins solicitou ao Supremo Tribunal Federal permissão para consultar diálogos que mencionam integrantes do tribunal; apuração mira suposta intenção de procuradores em investigar movimentação patrimonial de ministros sem autorização

Paulo Roberto Netto

03 de março de 2021 | 23h08

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou ao Supremo Tribunal Federal acesso às mensagens hackeadas da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing. O pedido busca incluir os diálogos que citam integrantes do tribunal no inquérito aberto no mês passado para apurar suposta intenção da força-tarefa em investigar a movimentação patrimonial de ministros sem autorização judicial.

O despacho foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que compartilhou o acervo da Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula.

Nesta quarta, 3, Lewandowski permitiu ao Tribunal de Contas da União consultar as mensagens apresentadas pelos advogados do petista para auxiliar em processos que miram suposto conflito de interesse envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro e sua contratação pela consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial do processo de recuperação da Odebrecht, alvo da Lava Jato.

O compartilhamento das mensagens com o STJ poderá turbinar o inquérito contra a força-tarefa no tribunal. Aberto de ofício (sem manifestação do Ministério Público Federal), a investigação mira diálogo envolvendo o ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e o procurador Diogo Castor de Mattos.

Na conversa, Deltan escreve: “A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: “Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)”.

‘Furacão 2’ seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Ao abrir um inquérito o ministro Humberto Martins se baseou no regimento interno da Corte que prevê a atribuição do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal.

Segundo Martins, o inquérito busca ‘apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação’.

No início de fevereiro, os procuradores da Lava Jato enviaram ofício ao STJ informando que as mensagens divulgadas não seriam autênticas e que a divulgação delas busca ‘criar factóides’ para ‘criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades’ com fim ‘sensacionalista’. “Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”, argumentam.

Os procuradores dizem ainda que uma investigação nesses termos seria ‘ilógica’, ‘pois esvazia a justiça que se busca, além de inútil, pois constituiria um mau emprego de tempo e recursos investigativos escassos. Além, claro, de sujeitar os seus autores às consequências legais’.

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