Lewandowski autoriza TCU a acessar parte das mensagens hackeadas da Lava Jato

Lewandowski autoriza TCU a acessar parte das mensagens hackeadas da Lava Jato

Na prática, decisão permite à Corte de Contas consultar os diálogos levantados e apresentados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo

Paulo Roberto Netto

03 de março de 2021 | 19h23

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o Tribunal de Contas da União (TCU) a acessar parte das mensagens hackeadas da Lava Jato na Operação Spoofing. A decisão atendeu solicitação enviada pelo presidente da Corte de Contas a partir de um processo sob relatoria do ministro Bruno Dantas.

Documento

A autorização de Lewandowski valida o acesso aos documentos ‘desde que não estejam cobertos por sigilo’. Na prática, a medida permite ao TCU consultar os diálogos levantados e apresentados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo.

“Embora o objeto desta reclamação esteja limitado à obtenção, por parte do reclamante (Lula), de elementos de convicção contidos no material arrecadado na referida operação policial, que possam, eventualmente subsidiar a sua defesa, nada impede, como já consignei anteriormente, ao decidir pedidos semelhantes ao presente, sejam fornecidas cópias de documentos encartados nestes autos aos interessados, desde que não estejam cobertos pelo segredo de Justiça”, anotou Lewandowski.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020)

As cópias das conversas foram requisitadas após o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado informar à Corte de Contas que o acervo da Spoofing poderia contribuir com dois processos que discutem suposto conflito de interesse do ex-juiz Sérgio Moro em sua contratação pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial do processo de recuperação da Odebrecht, alvo da Lava Jato.

Em despacho, o ministro Bruno Dantas apontou a necessidade de solicitar as mensagens uma vez que o teor das conversas ‘pode trazer valiosas informações para a apuração de indícios de irregularidades’. Em diálogos apresentados pela defesa de Lula ao STF, Moro teria discutido com procuradores da Lava Jato questões relativas a informações constantes nos sistemas da Odebrecht, além de ter ficado responsável por homologar o acordo de leniência da empreiteira.

Ao ser contratado como sócio-diretor da Alvarez & Marsal, Moro afirmou que a empresa incluiu uma cláusula em seu contrato que o proíbe expressamente de atuar em casos de empresas envolvidas em processos que julgou nos tempos de magistratura.

“Tanto eu quanto a Alvarez & Marsal concordamos expressamente com essa cláusula para evitar qualquer tipo de questionamento. “Nós estamos aqui para fazer a coisa correta e não o contrário”, afirmou Moro em dezembro. “O setor que atende essas empresas da Lava Jato é outro setor que não aquele que eu vou trabalhar”.

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