Presidente do STJ nega liberdade a empresário ‘operador’ do QG da Propina atribuído a Crivella

Presidente do STJ nega liberdade a empresário ‘operador’ do QG da Propina atribuído a Crivella

Em decisão liminar, ministro Humberto Martins indeferiu habeas corpus a Rafael Alves, detido preventivamente na mesma operação que prendeu o prefeito afastado do Rio

Rayssa Motta

28 de dezembro de 2020 | 22h02

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta segunda-feira, 28, liminar para soltar o empresário Rafael Alves, apontado pelo Ministério Público do Rio como operador do suposto ‘QG da Propina’ instalado na prefeitura da capital fluminense.

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A decisão contraria um pedido da defesa do empresário, detido no último dia 22 na mesma operação que prendeu o prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), e outros quatro acusados de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Crivella, no entanto, foi beneficiado por uma liminar do próprio Humberto Martins e colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A flexibilização foi criticada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, responsável por determinar as prisões.

Apontado como principal operador do ‘QG da propina’, Rafael Alves foi preso na operação do MP e da Polícia Civil em 22 de dezembro. Foto: Wilton Júnior/ Estadão

No despacho que negou a revogar a preventiva de Rafael Alves, o ministro Humberto Martins argumenta que não há ilegalidade que justifique o habeas corpus e observa risco de obstrução da investigação caso o empresário seja solto.

“Segundo a decisão impetrada, existem indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas, estando presente ainda o periculum libertatis, tendo em vista a necessidade de interromper o fluxo de atividades espúrias desenvolvidas pela suposta organização criminosa. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste, portanto, ilegalidade premente na decisão impugnada, uma vez que dela consta a necessária fundamentação, nos termos legais”, registrou.

A defesa do empresário, por sua vez, sustenta que não há requisitos que autorizem a custódia cautelar e acusa falta de fundamentação na ordem de prisão. Os advogados também tentaram anular o mandado argumentando que ele foi assinado por uma desembargadora que não estaria escalada para atuar no plantão durante o recesso de fim de ano do Judiciário.

A investigação do Ministério Público do Rio que levou o grupo à prisão aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Em delação homologada pela Justiça, o doleiro Sergio Mizrahy, que afirmou ser responsável pela lavagem do dinheiro desviado, apontou Rafael Alves como chefe da organização.

Embora não tivesse cargo na prefeitura, o empresário daria expediente na Cidade das Artes, em uma sala ao lado do escritório irmão, Marcelo Alves, ex-presidente da Riotur. Sua função seria a de coordenar o suposto esquema de recebimento de pagamentos ilegais para viabilizar contratos de empresas com o município.

Segundo o MP e a Justiça, o prefeito afastado do Rio acatava ordens do empresário como se fosse um subordinado. “A subserviência do prefeito a Rafael Alves é assustadora”, diz um trecho da decisão que mandou prender o empresário. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

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