O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta segunda-feira, 28, liminar para soltar o empresário Rafael Alves, apontado pelo Ministério Público do Rio como operador do suposto 'QG da Propina' instalado na prefeitura da capital fluminense.
Documento
LEIA A DECISÃOA decisão contraria um pedido da defesa do empresário, detido no último dia 22 na mesma operação que prendeu o prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), e outros quatro acusados de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Crivella, no entanto, foi beneficiado por uma liminar do próprio Humberto Martins e colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A flexibilização foi criticada pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, responsável por determinar as prisões.
No despacho que negou a revogar a preventiva de Rafael Alves, o ministro Humberto Martins argumenta que não há ilegalidade que justifique o habeas corpus e observa risco de obstrução da investigação caso o empresário seja solto.
"Segundo a decisão impetrada, existem indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas, estando presente ainda o periculum libertatis, tendo em vista a necessidade de interromper o fluxo de atividades espúrias desenvolvidas pela suposta organização criminosa. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste, portanto, ilegalidade premente na decisão impugnada, uma vez que dela consta a necessária fundamentação, nos termos legais", registrou.
A defesa do empresário, por sua vez, sustenta que não há requisitos que autorizem a custódia cautelar e acusa falta de fundamentação na ordem de prisão. Os advogados também tentaram anular o mandado argumentando que ele foi assinado por uma desembargadora que não estaria escalada para atuar no plantão durante o recesso de fim de ano do Judiciário.
A investigação do Ministério Público do Rio que levou o grupo à prisão aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Em delação homologada pela Justiça, o doleiro Sergio Mizrahy, que afirmou ser responsável pela lavagem do dinheiro desviado, apontou Rafael Alves como chefe da organização.
Embora não tivesse cargo na prefeitura, o empresário daria expediente na Cidade das Artes, em uma sala ao lado do escritório irmão, Marcelo Alves, ex-presidente da Riotur. Sua função seria a de coordenar o suposto esquema de recebimento de pagamentos ilegais para viabilizar contratos de empresas com o município.
Segundo o MP e a Justiça, o prefeito afastado do Rio acatava ordens do empresário como se fosse um subordinado. "A subserviência do prefeito a Rafael Alves é assustadora", diz um trecho da decisão que mandou prender o empresário. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.
