A operação deflagrada nesta manhã pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que prendeu os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras três pessoas, Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, envolve suposto superfaturamento de contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, cujas licitações superam a casa de R$ 1 bilhão, com prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 62 milhões.
Segundo o MPRJ, as investigações apontaram suposto superfaturamento nos contratos celebrados entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas "Morar Feliz I" e "Morar Feliz II", durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
As acusações partiram de delações de dois executivos da empreiteira, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, em Acordo de Colaboração firmado na Operação Lava Jato. Segundo o MPRJ, a partir dos depoimentos verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram 'flagrantemente direcionados' para que a Odebrecht se sagrasse vencedora.
Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão. Estudos técnicos do Ministério Público constataram superfaturamento contratual de R$ 29,19 milhões do empreendimento Morar Feliz I, e de R$ 33,36 milhões do Morar Feliz II, que somados dão mais de R$ 62 milhões.
Ainda de acordo com o MPRJ, a Odebrecht repassou valores indevidos através de 'sofisticado mecanismo operacionalizado no âmbito do denominado Setor de Operações Estruturadas'. As planilhas extraídas do Sistema Drousys e entregues pelos réus colaboradores indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, "Casas Campos II".
Segundo as investigações, a Odebrecht pagou propina no valor de R$ 25 milhões, enquanto o município de Campos teve prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que nem sequer foram concluídas.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, DEFENSOR DO CASAL GAROTINHO
"A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão."
COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS
A reportagem tenta contato com Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, Gabriela Trindade Quintanilha e Álvaro Galliez Novis. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, AS EMPRESAS CITADAS
A reportagem tenta contato com a empresa Construsan e Transportadora Transmar. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".
