O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, deflagrou na manhã desta terça, 3, a Operação Secretum Domus, e prendeu os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho. Esta é a quarta vez que o ex-governador é preso em três anos. Também foram expedidos mandados contra Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, apontados pela pormotoria como 'pessoas de confiança' do casal. A ação tem apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP.
Os cinco são investigados pelo superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas 'Morar Feliz I' e 'Morar Feliz II' durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. Entre 2015 e 2016, seu esposo foi Secretário do município.
As ordens de prisão foram expedidas pela 2ª vara de Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior. Ambos foram denunciados pela Promotoria, assim como outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle.
O juízo determinou ainda a realização de buscas em endereço da empresa Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões.
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht - R$ 29.197.561,07 no âmbito do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 em decorrência do Morar Feliz II.
Somados, os valores totais das licitações dos programas ultrapassam R$ 1 bilhão, dizem os promotores. Os contratos previam a a construção de 9.674 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos.
O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o Ministério Público.
Segundo a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram permeadas pelo 'pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores'. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
O pagamento dos valores indevidos era operacionalizado pelo Setor de Operações Estruturadas da construtora e registrado no Sistema Drousys, indicou o MP. Planilhas entregues pelos colaboradores indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, 'Casas Campos II'.
De acordo com o Ministério Público, a entrega das propinas era feita por Álvaro Galliez Novis e pela Transportadora Transmar.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR, DEFENSOR DO CASAL GAROTINHO
"A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão."
COM A PALAVRA, OS OUTROS INVESTIGADOS
A reportagem tenta contato com Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes, Gabriela Trindade Quintanilha e Álvaro Galliez Novis. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, AS EMPRESAS CITADAS
A reportagem tenta contato com a empresa Construsan e Transportadora Transmar. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado. Hoje, a Odebrecht está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".
