Por R$ 31 mi, TV Assembleia de São Paulo mantém contratos com empresas de pai e filho

Por R$ 31 mi, TV Assembleia de São Paulo mantém contratos com empresas de pai e filho

Giovane Favieri, da Rentalcine, detém contrato de R$ 21 milhões para o acervo do Legislativo paulista; Enzo, que fornece equipamentos ao canal, toca contrato de R$ 9,6 milhões

Luiz Vassallo

16 de janeiro de 2020 | 17h19

Foto: Felipe Rau / Estadão

Em empresas diferentes, que já compartilharam uma mesma sala comercial, pai e filho detém R$ 31 milhões em contratos com a Assembleia Legislativa de São Paulo. Em dezembro de 2019, uma nova licitação para o acervo da TV Assembleia teve como vencedora a Rentalcine, de Giovane Favieri. O contrato é de R$ 21 milhões. Seu filho, Enzo, venceu outra licitação no mesmo ano, para fornecer equipamentos ao canal, no valor de R$ 9,6 milhões.

“O contrato anterior que eu tinha foi auditado pelo Tribunal de Contas de seis em seis meses. Se eu não prestasse um bom trabalho eu não estaria mais lá. O meu dever é prestar um bom trabalho sempre. E, no pregão eletrônico, você não sabe nem com quem concorre. Tenho expertise e por isso venci as licitações”, afirma Giovane.

Já a Assembleia diz que não cabe a ela ‘fazer juízo sobre as relações das empresas’. E, fala em mudanças no contrato. “O sistema não atenderá apenas a TV Alesp, mas sim todos os plenários da Casa, como também todo material produzido pela Rede Alesp – seja TV Alesp, Rádio Alesp e fotos da Divisão de Imprensa”.

A concorrência que se encerrou em dezembro contou com seis propostas. Com o novo contrato, a relação entre Giovane e o Legislativo paulista completa dez anos, que envolveram três licitações. No período, sua empresa recebeu R$ 34,9 milhões em termos para o acervo.

Ao mesmo tempo, a empresa também foi subcontratada pela Fundac, que gere a TV, para fornecer equipamentos, pelo valor mensal de até R$ 312 mil mensais, até 2017 – serviço que não envolvia concorrência.

Em reportagem especial, o Estado mostrou que, em 2019, por meio de uma licitação, a Casa contratou a GDMAIS, que pertence a Enzo Favieri, filho de Giovane, para o fornecimento de equipamentos, após o serviço deixar de ser subcontratado. A reportagem também mostrou que os contratos da TV foram investigados pelo Ministério Público, que arquivou os inquéritos. 

Na concorrência, a empresa forneceu documentos cujo registro de criação apontam para computadores da própria Assembleia, e também da empresa de um ex-diretor da TV. Até março, após o fim do edital, a GDMAIS ainda compartilhava a mesma sala comercial da Rental, na Avenida Moema, zona Sul de São Paulo.

Atestados de capacidade foram emitidos à empresa pela própria Fundac, em uma época em que não havia funcionários na GDMAIS, segundo dados do Ministério da Fazenda. Giovane chegou a afirmar que a empresa ‘só locava equipamentos e só precisava de um responsável técnico e um assistente para manutenção, que a GDMAIS mantinha como prestadores de serviço’.

À época, o publicitário admitiu atuar também pela empresa do filho. “Como Pai e também Mentor dos meus filhos ajudo em tudo que posso, pois qual o pai responsável não faria isso”.

Giovane também é conhecido como publicitário de campanhas políticas. Ele chegou a ser denunciado por lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, em ação que envolve a campanha do ex-prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT). O dinheiro seria oriundo do empréstimo fraudulento do Banco Schahin feito pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O publicitário afirma que prestou os serviços à campanha, e desconhecia a origem do valores.

O caso foi desmembrado para a Justiça Eleitoral de Campinas, na carona do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela competência das Varas Eleitorais para o julgamento de crimes comuns conexos com caixa dois.

Além da campanha de Dr Hélio (PDT), Giovane trabalhou para as candidaturas de Marta Suplicy (derrotada em 1998 ao governo de São Paulo e eleita em 2000 à Prefeitura), além de Oswaldo Dias, em Mauá (Grande São Paulo), e Telma de Souza, em Santos, litoral paulista.

Após a Lava Jato, também locou equipamentos às campanhas de Fernando Haddad em 2016, à reeleição para a Prefeitura, e em 2018, quando foi derrotado por Bolsonaro na disputa pelo Planalto.

COM A PALAVRA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

As empresas Rentalcine e GDMAIS venceram licitações públicas, ambas na modalidade pregão eletrônico. Não cabe a Assembleia Legislativa de São Paulo fazer juízo sobre as relações das empresas, mas sim exigir que as vencedoras da licitação cumpram na íntegra seus contratos. O sistema MAM contratado possui tecnologia mais avançada e com mais profissionais – o que garante maior agilidade inclusive para disponibilizar os vídeos para redes sociais.O sistema não atenderá apenas a TV Alesp, mas sim todos os plenários da Casa, como também todo material produzido pela Rede Alesp – seja TV Alesp, Rádio Alesp e fotos da Divisao de Imprensa.

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