O empresário César de Araújo Mata Pires Filho, da OAS, é alvo da fase 56 da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta, 23. Contra ele foi expedida ordem de prisão temporária. A força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal atribuem a Mata Pires Filho ligação direta com esquema de propinas de R$ 68 milhões nas obras de construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.
"Foram colhidos elementos indicativos do envolvimento direto de César de Araújo Mata Pires Filho, então vice-presidente da empreiteira OAS, nas ilicitudes verificadas na construção da Torre Pituba, como restou evidenciado por sua atuação destacada na obtenção do aditivo contratual com a SPE Edificações Itaigara, que garantia não apenas maior volume de ganhos para a empreiteira, mas, de consequência, também o repasse ainda maior de recursos ilícitos ao Partido dos Trabalhadores, dirigentes da Petros e demais envolvidos", assinala a juíza federal Gabriela Hardt, que autorizou a deflagração da fase 56 da Lava Jato e mandou prender 22 investigados, entre eles o empreiteiro.
A defesa de Mata Pires Filho apresentou uma passagem aérea à Justiça. A previsão é que o empresário se entregue à Polícia Federal neste domingo, 25.
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DECISÃODocumento
REPRESENTAÇÃO DA LAVA JATO - PARTE 1Documento
REPRESENTAÇÃO DA LAVA JATO - PARTE 2Mata Pires Filho está fora do País e não foi preso pela Polícia Federal. Seu advogado, Aloísio Lacerda Medeiros, informou que ele 'regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial'.
A investigação mostra que César Filho sugeriu a Léo Pinheiro - ex-presidente da OAS preso em Curitiba - que 'precisavam correr com o tema do aditivo contratual para aproveitar a presença de Luís Carlos na presidência da Petros'.
"Os indícios reunidos também apontam que César Filho atuava diretamente na distribuição de vantagens ilícitas", destaca a magistrada.
Em outro trecho, amparada em informações da Procuradoria e da PF, Gabriela Hardt faz menção ao executivo Elmar Juan Passos Varjão, diretor-superintendente da OAS que, a partir de janeiro de 2013, autorizou todos os pagamentos de propinas direcionadas ao atendimento de 'compromissos institucionais'.
A juíza cita, ainda, antigo personagem da Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que está preso em Curitiba e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
"Em cognição sumária, há indícios de que não apenas César Mata Pires tinha consciência de todo o volume de pagamentos indevidos autorizados notadamente por Elmar Varjão e orientava os integrantes da Área de Projetos Estruturados da OAS, como também se envolveu pessoalmente nos contratos fictícios celebrados com a empresa Mendes Pinto Empreendimentos e a empresa D3TM de Renato Duque, além de que autorizava o repasse de vantagens indevidas para o Partido dos Trabalhadores por meio de doações oficiais ao órgão diretivo da agremiação."
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, DEFENSOR DE CÉSAR MATA PIRES FILHO
O criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, que defende César Mata Pires Filho, disse que o empresário está fora do País, mas que irá retornar imediatamente para acatar a decisão da juíza Gabriela Hardt.
"Fomos surpreendidos com a decisão judicial que decretou a custódia provisória do nosso cliente. Estamos ainda nos inteirando dos acontecimentos. Nosso cliente está no exterior e regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial", declarou Aloísio Lacerda Medeiros.
