Por que a Lava Jato quer prender César Mata Pires Filho, ‘distribuidor de propinas da OAS’

Por que a Lava Jato quer prender César Mata Pires Filho, ‘distribuidor de propinas da OAS’

Leia os fundamentos da ordem judicial de prisão temporária do empresário na fase 56 da operação que aponta propinas de R$ 68 milhões nas obras de construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador

Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

23 Novembro 2018 | 13h42

O empresário César de Araújo Mata Pires Filho, da OAS, é alvo da fase 56 da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta, 23. Contra ele foi expedida ordem de prisão temporária. A força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal atribuem a Mata Pires Filho ligação direta com esquema de propinas de R$ 68 milhões nas obras de construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.

“Foram colhidos elementos indicativos do envolvimento direto de César de Araújo Mata Pires Filho, então vice-presidente da empreiteira OAS, nas ilicitudes verificadas na construção da Torre Pituba, como restou evidenciado por sua atuação destacada na obtenção do aditivo contratual com a SPE Edificações Itaigara, que garantia não apenas maior volume de ganhos para a empreiteira, mas, de consequência, também o repasse ainda maior de recursos ilícitos ao Partido dos Trabalhadores, dirigentes da Petros e demais envolvidos”, assinala a juíza federal Gabriela Hardt, que autorizou a deflagração da fase 56 da Lava Jato e mandou prender 22 investigados, entre eles o empreiteiro.

A defesa de Mata Pires Filho apresentou uma passagem aérea à Justiça. A previsão é que o empresário se entregue à Polícia Federal neste domingo, 25.

Documento

Mata Pires Filho está fora do País e não foi preso pela Polícia Federal. Seu advogado, Aloísio Lacerda Medeiros, informou que ele ‘regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial’.

A investigação mostra que César Filho sugeriu a Léo Pinheiro – ex-presidente da OAS preso em Curitiba – que ‘precisavam correr com o tema do aditivo contratual para aproveitar a presença de Luís Carlos na presidência da Petros’.

“Os indícios reunidos também apontam que César Filho atuava diretamente na distribuição de vantagens ilícitas”, destaca a magistrada.

Em outro trecho, amparada em informações da Procuradoria e da PF, Gabriela Hardt faz menção ao executivo Elmar Juan Passos Varjão, diretor-superintendente da OAS que, a partir de janeiro de 2013, autorizou todos os pagamentos de propinas direcionadas ao atendimento de ‘compromissos institucionais’.

A juíza cita, ainda, antigo personagem da Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, que está preso em Curitiba e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Em cognição sumária, há indícios de que não apenas César Mata Pires tinha consciência de todo o volume de pagamentos indevidos autorizados notadamente por Elmar Varjão e orientava os integrantes da Área de Projetos Estruturados da OAS, como também se envolveu pessoalmente nos contratos fictícios celebrados com a empresa Mendes Pinto Empreendimentos e a empresa D3TM de Renato Duque, além de que autorizava o repasse de vantagens indevidas para o Partido dos Trabalhadores por meio de doações oficiais ao órgão diretivo da agremiação.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, DEFENSOR DE CÉSAR MATA PIRES FILHO

O criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, que defende César Mata Pires Filho, disse que o empresário está fora do País, mas que irá retornar imediatamente para acatar a decisão da juíza Gabriela Hardt.

“Fomos surpreendidos com a decisão judicial que decretou a custódia provisória do nosso cliente. Estamos ainda nos inteirando dos acontecimentos. Nosso cliente está no exterior e regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial”, declarou Aloísio Lacerda Medeiros.