Plenário do STF deve aceitar denúncia e colocar Daniel Silveira no banco dos réus

Plenário do STF deve aceitar denúncia e colocar Daniel Silveira no banco dos réus

Deputado bolsonarista foi enquadrado pela PGR por 'grave ameaça' e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, crime previsto na Lei de Segurança Nacional

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

28 de abril de 2021 | 10h08

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) chega ao IML do Rio para fazer exame de corpo de delito. Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve, na tarde desta quarta-feira, 28, colocar no banco dos réus o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), denunciado por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte. O placar, que deve ser elástico a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), vai marcar mais uma defesa do Supremo frente a insultos e tentativas de intimidação.

Silveira foi enquadrado pela PGR por grave ameaça (crime tipificado no Código Penal) e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas – delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN). A legislação, em vigor no País desde a ditadura, é contestada em cinco ações que tramitam no STF. A Câmara também discute sua revogação.

O Supremo, no entanto, não vai se debruçar desta vez sobre a validade da LSN, e sim examinar se há indícios de que o parlamentar cometeu crime previsto na legislação.

A denúncia da PGR foi apresentada logo após o plenário do Supremo confirmar, por unanimidade, a prisão de Silveira, determinada por Moraes um dia antes, na terça-feira de carnaval. O episódio marcou a primeira crise entre o STF e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Em março, Moraes colocou Silveira em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele tem acompanhado, de casa, as sessões da Câmara.

O passo seguinte ao recebimento da denúncia será a abertura de uma ação penal para aprofundar as investigações, que poderão levar à condenação ou absolvição do deputado. O caso de Silveira está sendo analisado pelo Supremo já que o parlamentar possui prerrogativa de foro perante o tribunal.

Escrúpulo

De acordo com a PGR, em três vídeos recentes, o deputado praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A denúncia da PGR se baseia em um vídeo do parlamentar, divulgado em fevereiro, com ataques ao STF, e em outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.

No vídeo de fevereiro, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de “ignóbeis”.

“Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas (general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército), rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”, afirmou o parlamentar.

Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo – o das fake news e o dos atos antidemocráticos -, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional pelos ‘homenzinhos de botão dourado’, expressão que utiliza para aludir aos comandantes militares”, apontou Medeiros.

No vídeo de fevereiro, o deputado bolsonarista também mencionou o AI-5, o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

“O AI-5, que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou três ministros da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais… foi uma depuração. com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta”, afirmou Silveira.

Manipulação

Procurada pela reportagem, a assessoria de Daniel Silveira alegou que “não existe grave ameaça e não existe incitação a nada”. “O que existe é uma prisão claramente inconstitucional, fruto de manipulação do Direito por mero ativismo político”, afirmou.

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