O Ministério Público Federal identificou a possível participação do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda, de seu pai José Edmar Brito Miranda e de um irmão dele, José Edmar Brito Júnior, em eventos de 'notável gravidade, que caminham de episódios de pistolagem, peculato, corrupção passiva, coação de testemunhas e lavagem de capitais'. No pedido que embasou a deflagração da Operação '12º Trabalho' na manhã desta quinta, 26, a Procuradoria sustenta que a prisão preventiva do trio Miranda seria 'indispensável' para garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei.
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Decisão AbeO pedido foi acolhido pelo juiz federal João Paulo Abe, da 4.ª Vara de Palmas, que determinou o cumprimento de ordens de prisão contra a família Miranda e a realização de buscas em endereços dos investigados. Os mandados foram executados nas residências de Marcelo, José Edmar, e José Edmar Filho, em cinco fazendas, em uma chácara e na sede de uma empresa de propriedade da família Miranda.
Segundo a PF, a '12º Trabalho' foi desencadeada para desarticular um organização criminosa 'suspeita de manter sofisticado esquema' de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.
A corporação estima que o grupo causou prejuízos de mais de R$ 300 milhões à administração pública.
A constatação da Procuradoria sobre os eventos de pistolagem, peculato, corrupção, coação de testemunhas e lavagem, se deu a partir dos depoimentos de quatro delatores, entre eles Alexandre Fleury, apontado como 'laranja' da família Miranda.
Os delatores teriam revelado a ocorrência de fatos de 'imensa gravidade', diz a Procuradoria. O órgão teria identificado ilícitos que podem ser agrupados em sete grandes eixos, envolvendo administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.
Possível participação no assassinato de três pessoas
O Ministério Público Federal indicou que, a partir da delação de Alexandre Fleury, foi possível constatar a possível participação de Marcelo Miranda, de seu pai e de seu irmão, no assassinato de três pessoas. Fleury relatou ainda o caso de outras duas outras pessoas que supostamente foram mantidas em cárcere privado e torturadas para obtenção de obter informações.
Os crimes teriam ocorrido na Fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, no Pará. Segundo o delator, embora as terras estivessem em seu nome, as mesmas pertenceriam ao trio Miranda. O suposto 'laranja' relatou ainda ter se desentendido com os donos da propriedade.
O silêncio da intermediária de propinas
A Procuradoria também indicou que o histórico de violência da família Miranda teria motivado uma intermediadora de propinas de José Edmar Brito a 'silenciar' sobre sua relação com o pai do ex-governador.
De acordo com as investigações da 'Marcapasso', que apurou atos de corrupção na Secretaria de Estado da Saúde em 2015, Miranda pai 'recebia de maneira sistemática, valores em espécie a pretexto de agilizar pagamentos para as empresas fornecedoras de material médico-hospitalar'.
A decisão que desencadeou a '12.º Trabalho' registra ainda que o silêncio da mulher foi decorrente do conhecimento das práticas violentas adotadas pelo grupo e indica que tal fato foi revelado por conversas entre ela e seu marido.
Em mensagens analisadas pela investigação, foram identificadas passagens em que a mulher relatou temor por sua integridade física, orientando seu marido sobre como proceder caso algo lhe acontecesse.
Intimidação do operador
Uma outra tentativa de intimidação foi registrada pela Procuradoria, relacionada a um homem que foi preso em 2014 em uma pista de pouso no município de Piracanjuba, em Goiás, com R$ 504 mil em dinheiro vivo que abasteceriam 'o caixa dois das campanhas dos investigados no Estado do Tocantins'. Segundo a Procuradoria, no momento da prisão, o homem e outros dois presos, afirmaram que havia relação entre o dinheiro e a campanha de Marcelo Miranda.
No entanto, posteriormente, os investigados passaram a dar versões conflitantes sobre o ocorrido. Em 2017, o homem percebeu que sua propriedade estava sendo monitorada e chamou a polícia. Quando os policiais chegaram, constataram que a 'campana' era feita por um sargento lotado diretamente no Palácio do Araguaia, quando Marcelo ainda era governador.
Compra do depoimento
Segundo a investigação, a família Miranda teria ainda 'comprado' depoimento contra o ex-governador Sandoval Cardoso, com o objetivo de diminuir os efeitos do escândalo de Piracanjuba.
A decisão judicial anota que, após o escândalo, a reação imediata do grupo de Marcelo Miranda teria sido a de atribuir o esquema a um suposto 'golpe político da oposição'. Entretanto, o documento indica que, posteriormente, veio à tona a notícia da participação direta do irmão de Miranda no episódio.
Um documento apreendido na residência do pai do ex-governador teria apontado o pagamento de R$ 700 mil ao homem pela venda do depoimento.
Falsificação de escrituras, fraudes documentais e equipamentos para dificultar investigações Na representação enviada à 4.ª Vara de Palmas foram relatados ainda episódios de falsificação de escrituras públicas e de outros documentos de imóveis vinculados à família - 'com o claro escopo de ocultação e blindagem patrimonial'.
O órgão diz ainda que em março de 2018, durante o mandato de Marcelo, a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública do Tocantins (Dracma) flagrou servidores públicos estaduais emitindo títulos de terra fora do expediente.
Além de tais eventos, o Ministério Público Federal aponta que os investigados utilizavam equipamentos eletrônicos de bloqueio de sinais de comunicação e raramente utilizavam do sistema bancário legalizado.
Diferentes lavagens de dinheiro
Com relação à lavagem de dinheiro, a Procuradoria afirma que o trio Miranda ocultava bens e dinheiro oriundos de corrupção de diversas maneiras, utilizando Alexandre Fleury como 'laranja', adquirindo veículos e gado de corte. A rotina de crimes continuaria até 'em dias atuais', segundo o Ministério Público Federal, incluindo operações de lavagem de recursos que teriam sido direcionados para a aquisição da Fazenda São Paulo, situada entre as cidades de Tocantínia e Aparecida do Rio Negro.
A investigação aponta, também, possível triangulação entre as transações envolvendo a Fazenda Santo Ofício III e diversos esquemas de corrupção de natureza correlata e, ainda, diversas operações financeiras suspeitas.
Licitação direcionada
O Ministério Público Federal relatou uma licitação com indícios de direcionamento, relacionada à contratação da empresa Construarte pelo governo do Tocantins para a reforma e ampliação de escolas no valor de R$ 2.120.921,30.
De acordo com a Procuradoria, foi o trio Miranda que constituiu a empresa, mas a registrou em nome de um 'laranja'.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A defesa do ex-governador Marcelo Miranda informou à reportagem que ainda não teve acesso aos autos e à decisão e disse: "Posso afirmar que não há razão para um decreto prisional. Os fatos investigados são passados, distantes da atualidade que justificasse uma prisão."
