'Ex-soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos' nas redes sociais. São com estas palavras que a Procuradoria-Geral da República abre a denúncia apresentada contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no inquérito dos atos antidemocráticos. A observação vem de um Boletim Disciplinar Reservado (BDR) da PM, de 2 de fevereiro de 2018, documento usado pela PGR para descrever o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A DENÚNCIA CONTRA DANIEL SILVEIRADaniel Silveira foi preso na noite de terça, 16, após divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais severo da ditadura militar, e promover discurso de ódio e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, e validada nesta tarde por unanimidade pelos integrantes da Corte.
Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR afirma que desde que foi eleito, Silveira 'tem confirmado, no curso do mandato, possuir personalidade voltada para a polêmica e o confronto'.
"O denunciado é um ex-soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, gravação e postagem de vídeos ofensivos na rede social Facebook 'com comentários ofensivos e depreciativos [...], em alguns deles durante a execução do serviço fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor' e 'repercutindo negativamente a imagem da corporação'", afirmou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, citando o Boletim Disciplinar Reservado da PM contra Silveira.
Segundo Medeiros, o mesmo documento informa que o parlamentar praticou 'numerosas transgressões' ao longo dos cinco anos e nove meses que esteve na PM do Rio. As infrações o levaram a 26 dias de prisão, 54 dias de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Um processo administrativo disciplinar na Corregedoria acabou por selar a expulsão de Daniel Silveira da PM no dia 4 de outubro de 2018 - um dia depois de quebrar uma placa que homenageava a ex-vereadora Marielle Franco.
A PGR aponta na denúncia que, após passar a ser investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, Silveira 'adotou como estratégia deliberada desferir agressões verbais e graves ameaças aos ministros' do Supremo, como forma de 'intimidação'. Em três vídeos recentes listados pela Procuradoria, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
O mais recente deles, divulgado na segunda, 15, utiliza discurso de ódio para ameaçar os ministros do Supremo, em especial o ministro Edson Fachin, que elevou o tom contra o ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, por um tuíte feito em 2018.
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cessação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional pelos 'homenzinhos de boião dourado', expressão que utiliza para aludir aos comandantes militar", apontou Humberto Jacques de Medeiros.
Além da denúncia, o vice-PGR também pediu a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas contra Silveira, como a proibição de se aproximar das dependências do Supremo. A medida levou em conta a 'periculosidade' do parlamentar, que na gravação afirmou estar 'disposto a matar, morrer, ser preso'.
O vice-PGR aponta que os crimes imputados a Silveira não são passíveis de um acordo de não-persecução penal, que poderia arquivar o processo em troca do pagamento de uma multa. Para o vice-PGR, 'a medida seria insuficiente para a reprovação e prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado'.
As medidas cautelares foram solicitadas no inquérito dos atos antidemocráticos - o mesmo na qual foi apresentada a denúncia contra Silveira. A prisão do parlamentar, porém, foi ordenada por Alexandre de Moraes em um outro inquérito, que mira a difusão de fake news, ameaças e ofensas contra o Supremo.