PGR diz que Lava Jato ‘não é um órgão autônomo’

PGR diz que Lava Jato ‘não é um órgão autônomo’

Em meio à debandada de procuradores da força-tarefa em Brasília, a Procuradoria-Geral da República afirma que investigações não serão prejudicadas e que grupo deve 'obedecer a todos os princípios da instituição'; 'Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade', registra nota divulgada na manhã deste domingo, 28

Pepita Ortega, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

28 de junho de 2020 | 10h25

Sede da PGR. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

Em meio a uma crise sem precedentes, envolvendo a força-tarefa da Lava Jato e a demissão de procuradores do grupo da operação em Brasília, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota na manhã deste domingo, 28, afirmando que a Lava Jato ‘não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição’.

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, registra a nota.

No texto, a Procuradoria diz ainda que não haverá ‘qualquer prejuízo para as investigações’ conduzidas em Brasília, junto ao Supremo Tribunal Federal, em razão da demissão de três procuradores do grupo na sexta, 26, por divergências com a gestão Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo.

Segundo a PGR houve ‘redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato’, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF e, assim, a ‘demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes’.

Os procuradores que deixaram a PGR – movimento que tornou pública a crise no Ministério Público Federal – foram Hebert Reis Mesquita, Luana Vargas de Macedo e Victor Riccely. O grupo era responsável pela condução de inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado no Supremo, além de atuar em habeas corpus movidos na Corte em favor dos investigados e a negociação de delações premiadas. Hebert, atuava no inquérito que apura interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a saída dos procuradores já estava prevista, só que para o dia 30, próxima terça-feira.

O fato que motivou a ‘debandada’ foi uma suposta ‘diligência’ feita por Lindora na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, nesta semana.

Visita de Lindôra

Pouco antes do anúncio das demissões, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba enviou ofício a Aras e à corregedoria da PGR acusando Lindôra, braço-direito do PGR, de ir à sede do Ministério Público Federal do Paraná para consultar arquivos que originaram a Lava Jato, em 2014. No documento, os procuradores alegam ‘estranhamento’ gerado pela ‘busca informal’ de dados e o uso do nome da corregedoria do MPF.

Tal ofício presta ‘informações sobre reuniões e atos realizados pela excelentíssima subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo’, nos dias 24 e 25 deste mês, ‘em que se buscou acesso a informações, procedimentos e bases de dados desta força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido’.

A ação de Lindora foi considerada inusitada pela Lava Jato Curitiba e um risco para os dados das investigações. No documento enviado a Aras, os procuradores afirmaram que embora a subprocuradora-geral ‘tenha afirmado que não buscava a transferência de dados sigilosos’, na reunião defendeu-se que o entendimento da equipe da PGR era de ‘que materiais, mesmo obtidos mediante decisão judicial, podem ser compartilhados para acesso para fins de inteligência no âmbito do Ministério Público’.

Em nota, a subprocuradora negou irregularidades na visita e disse que se tratava de uma reunião previamente agendada. “Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”, afirmou.

Apesar de Lindora negar que tenha pedido compartilhamento informal de dados, houve grande mal-estar após o relato da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Mesmo procuradores que não atuam na área criminal, ouvidos pela reportagem reservadamente, falaram em quebra de confiança.

Informações da Lava Jato

Além da força-tarefa no Paraná, os grupos do Rio e de São Paulo também receberam os ofícios de Aras, cobrando o envio de dados coletados pelos procuradores nos últimos anos. O PGR pediu dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações, além de informações recebidas em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa e base de evidências, como mídias coletadas em apreensões e quebras telemáticas.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que ‘causa estranheza’ os pedidos do procurador-geral da República, Augusto Aras, para ter informações da Operação Lava Jato. “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nela, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos Procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília”.

Confira a nota da PGR divulgada neste domingo

“A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:

Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.

Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.

A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.

A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988.”

COM A PALAVRA, A SUB-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, LINDORA MARIA ARAÚJO

Como coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindora Araújo realizou visita de trabalho à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo.

Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com processos que tramitam no STF e no STJ, e a subprocuradora-geral Lindora Araújo é responsável pela interlocução entre as diferentes equipes da Lava Jato.

A visita não foi de surpresa, mas previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba –que, inclusive, solicitou que a PGR esperasse seu retorno das férias, o que foi feito.

Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho.

A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.

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