PGR defende manutenção de prisão de desembargadoras da Bahia investigadas na Faroeste por venda de sentenças

PGR defende manutenção de prisão de desembargadoras da Bahia investigadas na Faroeste por venda de sentenças

PGR diz que as magistradas Ilona Reis e Lígia Cunha continuaram 'escalada criminosa' mesmo após o início das apurações 'supondo desfrutarem de imunidade penal'

Paulo Roberto Netto

24 de março de 2021 | 21h43

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido ao Superior Tribunal de Justiça para manter as prisões preventivas das desembargadoras Ilona Reis e Lígia Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia. As duas são investigadas na Operação Faroeste, que mira esquema de venda de sentenças no Estado. Segundo a PGR, as magistradas ‘continuaram sua escalada criminosa’ mesmo após o início das apurações ‘supondo desfrutarem de imunidade penal’.

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Um dos casos relembrados pela Procuradoria foi o ‘lamentável’ episódio em que a desembargadora Lígia Cunha recorreu ao Supremo para deixar a preventiva sob risco de contrair covid. A magistrada, porém, já tinha contraído covid antes de ser presa. A PGR aponta que a soltura de Lígia poderia colocar em risco as investigações, visto que a desembargadora ‘tem adotado a prática sistemática de apagar os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas’.

“Some-se a isso o inusitado fato de Lígia Cunha ter, nos documentos achados em seu poder, o nome de diversas autoridades anotadas, dentre elas do desembargador Lourival Almeida, atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a esboçar possível patrulhamento dos agentes do Estado que, para ela, apresentassem possíveis riscos aos planos criminosos de sua ORCRIM (organização criminosa)”, apontou a subprocuradora Lindôra Araújo.

Em relação à desembargadora Ilona Reis, a PGR relembra que a magistrada foi monitorada em uma ação controlada da Polícia Federal e realizou ‘manobras furtivas de adiamentos dos seus julgamentos e mudanças de entendimento para obstar a verdade’ das investigações. Lindôra Araújo destaca ainda que Ilona só foi presa ‘por obra do acaso’, visto que não se encontrava nos endereços atribuídos a ela e estava se furtando das ações das autoridades com uso de veículo com placa adulterada.

“Adicione-se a isso o fato de que, no cumprimento das medidas cautelares em endereços vinculados à investigada Ilona Reis foram encontrados documentos em poder da mesma que diagramam uma variedade de depósitos em espécie e fracionados, em período contemporâneo ao fatos postos em mesa, numa clarificação de possível mecanismo de lavagem de ativos”, afirmou a PGR. “Por certo, num país de economia liberal, acumular riquezas, obviamente, não é crime, desde que sua matriz seja lícita, o que, data máxima vênia, não parece ser o caso, visto que, contra as desembargadoras Ilona Reis e Lígia Cunha pesa a imputação de corrupção de atos do Poder Judiciário e de lavagem de divisas”.

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Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

Lígia Cunha e seus filhos Arthur e Rui Barata, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Sérgio Celso Nunes Santos e Júlio César Cavalcanti Ferreira, foram denunciados pela PGR por organização criminosa. O grupo é acusado de receber R$ 950 mil em propinas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.

Ilona Reis é investigada por movimentações financeiras suspeitas, uma delas totalizando R$ 122 mil em 4 de outubro de 2019, quando, segundo as investigações, a desembargadora teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi redigida por outro integrante da organização criminosa. Além disso, foram encontrados arquivos no computador de Ilona com peças processuais produzidas por seu operador e um carro com placa policial adulterada em seu poder que, conforme o MPF, foi parte de estratégia para transitar livremente sem ser rastreada.

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