Alvo da Faroeste, desembargadora do TJ da Bahia é presa preventivamente

Alvo da Faroeste, desembargadora do TJ da Bahia é presa preventivamente

Magistrada Lígia Cunha teve a prisão temporária convertida em preventiva após pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo

Redação

20 de dezembro de 2020 | 14h15

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

Em cumprimento à ordem judicial, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal, foi presa na manhã deste domingo, 20, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ligia Cunha. Investigada na Operação Faroeste – que apura a venda de sentenças para legalização de terras no oeste baiano Oeste da Bahia -, a magistrada foi um dos alvos de duas fases da Faroeste deflagradas na última segunda-feira, 14, e teve a prisão temporária convertida em preventiva após pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. A mesma providência alcança a desembargadora Ilona Reis.

O MPF também requereu a transferência de Lígia Cunha, neste sábado, 19, para um estabelecimento prisional, já que neste prazo terminou a recomendação médica de repouso domiciliar da desembargadora.

Segundo o pedido do MPF, a suspeita é de que Lígia e Ilona criaram organizações criminosas especializadas em vendas de decisões e lavagem de ativos, com atuação nos conflitos de terras. As investigações apontam a atuação direta de Lígia em quatro processos e tráfico de influência em outro. Pela atuação, ela recebeu R$ 950 mil, aponta o MPF. Já a organização criminosa de Ilona Reis operou em três processos. Ela recebeu o valor de R$ 300 mil pela relatoria de dois deles, e a promessa do pagamento de mais R$ 500 mil pelo outro, de acordo com os investigadores.

Para justificar o pedido de conversão da prisão temporária em preventiva, o MPF descreve o esquema criminoso e apresenta provas da participação das duas desembargadoras. Muitas informações e provas foram repassadas por um advogado, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. Também foram apresentadas provas da posse de bens incompatíveis com as rendas de desembargadoras, como casas avaliadas em quase R$ 3 milhões, no caso de Lígia, lanchas e carros de luxo.

Ao determinar a deflagração da sexta e da sétima fases da Faroeste, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, classificou como ‘providência imperiosa’ o afastamento das duas desembargadoras.

Documento

O MPF argumenta que a corrupção sistêmica no TJ da Bahia não cessou após a deflagração da Faroeste, que culminou no afastamento de cinco desembargadores. “As desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis assumiram posição de destaque, nessa atividade econômica criminosa, optando a primeira por tentar obstruir as investigações contra ela e os integrantes de sua orcrim, ao passo que Ilona Reis tem procurado ficar fora do radar, com afastamentos e adiamento de julgamentos que a possam colocar em risco.”

Segundo consta na peça, Lígia Cunha intimidou uma servidora do TJ da Bahia e a obrigou a apagar informações sobre processos da máquina de outro servidor do tribunal para que não a comprometesse. Também destruiu folhas de uma agenda na qual anotava os processos de interesse da orcrim. Além disso, ordenou a assessores que mudassem posicionamentos em processos com o claro objetivo de não deixar provas contra sua atuação em favor da organização criminosa.

Também são citadas movimentações financeiras suspeitas nas contas de Ilona Reis, uma delas totalizando R$ 122 mil em 4 de outubro de 2019, quando, segundo as investigações, a desembargadora teria recebido R$ 250 mil para atuar em um processo cuja decisão foi redigida por outro integrante da orcrim. Foram feitos vários depósitos em espécie e transferência eletrônica. Além disso, foram encontrados arquivos no computador de Ilona com peças processuais produzidas por seu operador e um carro com placa policial adulterada em seu poder que, conforme o  MPF, foi parte de estratégia para transitar livremente sem ser rastreada.

Com a desembargadora Lígia Cunha foram encontrados vários documentos relativos à Operação Faroeste, e outros com anotações e valores associados aos seus filhos e também com nomes de algumas autoridades do Judiciário e do Ministério Público da Bahia. “Os elementos advindos com a imersão probatória produzida demonstram que as investigadas Ilona Reis e Lígia Cunha se envolveram na prática habitual e profissional de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, numa formatação serial, em total abalo à ordem pública”, assevera o MPF.

A subprocuradora da República Lindôra Araújo afirmou ao STJ que existe real risco de ocultação ou destruição de provas que incriminem as magistradas. “Não pode ser omitido o fato de que as investigadas Ilona Reis e Lígia Cunha colocam em perigo a normal colheita de provas, na moldagem de uma verdadeira operação de inteligência financeira para movimentação e integração das divisas criminosas, ao passo que soltas elas poderão apagar os rastros de seus crimes e a intimidar testemunhas, obstando o sequenciamento da instrução processual e prosseguimento das investigações, especialmente diante do poderio e da proximidade das desembargadoras com altas autoridades do Poder Judiciário baiano”, diz o MPF.

COM A PALAVRA, AS DESEMBARGADORAS

A reportagem busca contato com as magistradas. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

A reportagem busca contato com a Corte. O espaço está aberto para manifestações.

Tudo o que sabemos sobre:

Operação FaroesteBahia [estado]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.