A Polícia Federal decidiu concluir o inquérito sobre o vazamento de uma investigação sigilosa da corporação, a respeito de uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo sem colher o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele era o principal investigado no caso e faltou ao interrogatório na última sexta-feira, 28.
Documento
Leia o relatório da PFA delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pelo inquérito, enviou nesta quarta-feira, 2, o relatório final com as conclusões da PF ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, ela minimiza a ausência de Bolsonaro no depoimento e diz que 'não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos'.
A delegada reafirma ter visto crime na conduta do presidente, do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid, mas não pede o indiciamento em razão do foro. O relatório deve ser encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para a Procuradoria-Geral da República decidir se abre uma ação.
A investigação sigilosa da PF foi tornada pública por Bolsonaro nas redes sociais em agosto do ano passado. O objetivo, conclui Denisse, foi alimentar o debate sobre a chamada PEC do Voto Impresso, que acabou rejeitada na Câmara.
"Todas as pessoas ouvidas que promoveram a divulgação confirmam suas condutas e a consciência de que o fornecimento de cópia do inquérito policial em andamento ao deputado federal Filipe Barros foi feito originalmente com o fim específico de subsidiar as discussões relativas à PEC no 135/2019", diz um trecho do relatório.
O documento ainda relaciona a atuação do presidente, do assessor e do deputado ao inquérito das milícias digitais. "O modo de agir é correlato", escreve a delegada.
A íntegra da investigação sigilosa sobre a tentativa de invasão aos sistemas do TSE foi obtida por Filipe Barros, a partir de um pedido formal na qualidade de relator do PEC do Voto Impresso, junto ao delegado federal Victor Neves Feitosa Campos. Em depoimento, o parlamentar admitiu que compartilhou o material com o presidente e com o assessor dele. Também reconheceu que, no dia da live presidencial, soube que Bolsonaro poderia 'abordar os fatos contidos no inquérito policial'.
Para a delegada, houve desvio de finalidade no pedido do deputado, sobretudo porque ele sabia que a investigação corria sob sigilo, e no uso do conteúdo para validar o que ela chama de 'ilações' e de uma 'narrativa que os participantes já sabiam ser inconsistente'.
"Se a finalidade indicada fosse para subsidiar uma live presidencial, a entrega da cópia do inquérito policial teria sido indeferida", afirma.
O relatório da PF também afirma que o ajudante de ordens presidencial participou de 'outros eventos também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população', incluindo a live em que Bolsonaro associou a vacina contra a covid-19 com o vírus da aids.
A PF também esclarece que, em relação ao delegado federal Victor Neves Feitosa Campos, não houve 'participação dolosa' e que não há elementos para atestar que ele forneceu a cópia do inquérito por 'aderência de desígnios' com Bolsonaro e Barros.
"O repasse de cópia, portanto, é aqui compreendido como uma decisão tomada no decorrer do exercício da presidência do inquérito, que compartilhou com outro órgão (Poder Legislativo), com finalidade específica (auxiliar o relator no debate da PEC no 135/2019 em comissão oficial do Congresso Nacional), documento legalmente sigiloso, situação que ninguém pode alegar desconhecimento", pontua o relatório.
Campos chegou a ser ouvido no inquérito e disse que 'não identificou nenhum elemento que pudesse afirmar' que houve manipulação de votos ou fraudes eleitorais. Ele também negou ter encontrado indícios de que o ataque hacker possa ter comprometido as urnas.
